BNCC - Base Nacional Comum Curricular do ensino médio é aprovada pelo Conselho Nacional de Educação. Segundo o presidente da comissão da base, o documento aprovado prevê que apenas português e matemática tenham carga horária obrigatória em todos os três anos do ensino médio.
O
Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (4) a Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. Foram 18 votos
a favor e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da homologação do
documento, que servirá como orientação para os currículos de todas as escolas
públicas e privadas do país.
Ao G1, o CNE afirmou que
ainda não tem previsão de quando o documento final será divulgado ao público.
A
BNCC tem caráter normativo e não precisa passar por votação no Congresso nem
sanção presidencial. Porém, ela ainda precisará ser homologada pelo ministro da
Educação.
A base
define o conteúdo mínimo que os estudantes de ensino médio de todo o Brasil
deverão aprender em sala de aula, e deve ser implementada em cada estado
conforme as realidades locais. A previsão é que as mudanças estejam em vigor no
início do ano letivo de 2020.
O documento,
porém, foi aprovado após diversos protestos de professores, que eram contrários
ao texto
apresentado pelo Ministério da Educação em abril deste ano. Algumas
das cinco audiências públicas previstas pelo CNE entre maio e agosto nas cinco
regiões brasileiras chegaram a ser canceladas após protestos, como
foi o caso do evento que aconteceria em São Paulo.
Português e matemática obrigatórios nos três anos
Segundo
Eduardo Deschamps, presidente da comissão da BNCC no CNE, o documento aprovado
permite maior flexibilidade às escolas na distribuição dos conteúdos de maior
parte das disciplinas. "São 4 áreas [de conhecimento], sendo que português
e matemática ganham destaque porque estarão nos 3 anos do ensino médio. As
outras, podem ser tratadas em um ano ou dois, depende da organização do
currículo", afirmou ele ao G1.
Vale lembrar
que, antes da BNCC, o Brasil não tinha um currículo nacional obrigatório, e as
únicas disciplinas listadas por lei como obrigatórias nos três anos do ensino
médio eram português, matemática, artes, educação física, filosofia e
sociologia.
Em setembro
de 2016, com a MP que reformou o ensino médio, o governo de Michel Temer alterou
o texto da LDB para retirar artes, educação física, filosofia e sociologia da
lista de disciplinas explicitamente obrigatórias nos três anos. Porém, depois
de críticas à mudança, elas
foram reincluídas na lista no ato da sanção da lei, em fevereiro de 2017.
O que muda no ensino médio?
- Matemática e português terão carga horária obrigatória nos três anos do ensino médio;
- Demais conhecimentos poderão ser distribuídos ao longo destes três anos (seja concentrado em um ano, ou em dois, ou mesmo em três)
- Os currículos estaduais devem ser adaptados e implementados até o início das aulas de 2022
"O
trabalho com o estudante do ensino médio não será mais aplicado em disciplinas,
mas sim na resolução de problemas", disse o conselheiro.
"Em vez
de estudar especificamente uma disciplina de física ou química, eu posso tratar
de um problema de matemática e meio ambiente, aplicar os conhecimentos
conjugados. A organização [curricular] deixa de ser estanque e passa a ser mais
focada no cotidiano", afirmou Deschamps.
Em construção desde 2015
A
aprovação da BNCC nesta terça encerra um processo de construção que durou três
anos e meio. A duração do processo no caso do ensino médio foi mais lenta por
causa do anúncio da reforma
do ensino médio em 2016, o que acabou "fatiando" a BNCC em
duas. A versão específica para os ensinos
infantil e fundamental foi aprovada em dezembro de 2017.
Antes de
aprovar a BNCC do ensino médio, o CNE precisou redefinir as
diretrizes curriculares, processo que foi concluído em novembro
deste ano.
Reforma do ensino médio
A
reforma estabeleceu um currículo baseado em cinco itinerários formativos:
- linguagens e suas tecnologias
- matemática e suas tecnologias
- ciências da natureza e suas tecnologias
- ciências humanas e sociais aplicadas
- formação técnica e profissional
Com a
reforma, ficou estabelecido que as escolas poderiam escolher como iriam ocupar
40% da carga horária do ensino médio. Os demais 60% seriam estabelecidos pela
BNCC.
A reforma
também previa mais escolas em tempo integral. A meta 6 do Plano Nacional de
Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas
na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam
no ensino de tempo integral.
BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO
Fonte: G1
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