Lei do “Balcão Único” avança concorrência desleal contra a classe contábil

 Lei do “Balcão Único” avança concorrência desleal contra a classe contábil

 

 

 

Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos, e sem precisar contratar um escritório contábil.

O Ministério da Economia lançou o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil.

O projeto – liderado pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME – foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A primeira cidade a aderir ao projeto foi São Paulo, que tornou disponível o novo sistema na última sexta-feira (15/1) para os interessados em abrir um negócio no município.

A próxima cidade a oferecer a facilidade aos empreendedores será o Rio de Janeiro. 

A implementação do Balcão Único é feita em parceria entre o governo federal e os governos municipais e estaduais.

O Balcão Único é uma integração de dados entre os órgãos de cada esfera de Governo. O sistema é disponibilizado pela Junta Comercial do estado.

"Os empreendedores podem abrir uma empresa muito mais rapidamente, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia", Caio Mario Paes de Andrade

Como funciona

A princípio, de acordo com a pasta, a partir do projeto, será possível a criação de pessoas jurídicas para empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade limitada. O interessado preenche um formulário único e totalmente digital e não precisa percorrer diferentes órgãos públicos para abrir uma empresa.

Segundo o ME, a partir de um único local, é possível receber respostas necessárias da prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e, ainda, cadastro dos empregados que serão contratados.

 O Balcão Único funciona como uma coleta os dados necessários para o funcionamento da empresa é feita pelo preenchimento de um formulário eletrônico único, disponível na internet no site da Junta Comercial.

Anteriormente, em São Paulo, o empreendedor tinha que entrar em quatro portais diferentes – dois no governo federal, um no estado e um no município – para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa, além de realizar outros sete procedimentos medidos pelo Banco Mundial.

Agora, tudo poderá ser feito em um só ambiente virtual: recebimento das respostas necessárias da Prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados.

O Balcão Único permitirá que os empreendedores possam, no momento da abertura da empresa, realizar o cadastro de empregados pelo e-Social.  

 “Dessa forma, todos os passos necessários para o registro e funcionamento do negócio poderão ser realizados em um único procedimento, de forma on-line, com respostas automáticas, e sem custo. É, sem dúvida, uma revolução na abertura de empresas no Brasil”, ressalta o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, André Santa Cruz. 

Depois de São Paulo e Rio de Janeiro – cidades com maior concentração de negócios no país – o governo federal pretende expandir o projeto para todo o Brasil, beneficiando e estimulando empreendedores brasileiros e estrangeiros que queiram investir no país. 

Órgãos envolvidos

Entre os órgãos envolvidos no projeto estão a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;  Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia; Sebrae Nacional e unidades dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo; Junta Comercial do Estado de São Paulo; a Prefeitura do Município de São Paulo; e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Conclusão

Nas redes sociais alguns comentários chamaram atenção, e cobra do CFC uma representatividade em prol da classe, e tem como exemplo a OAB que luta pela sua classe, jamais a OAB irá deixar outras áreas de formação protocolar uma petição senão um advogado, fazendo um paralelo com abertura de empresa, que deveria no mínimo ser feita por um contador. Os novos sistemas de abertura e legalização de empresas, no campo de informar os dados de contabilista é opcional.

 Existem pessoas que argumentam que em outros países os empresários não são obrigados a contratar contadores, apenas a empresa precisa cumprir a legislação. Percebemos com a nova gestão do Governo Federal o Ministério da Economia está aderindo o mesmo sistema de outros países, implantar um sistema único onde qualquer pessoa faz tudo, já que o intuito do fisco é somente arrecadar tributos.

A profissão contábil como todos sabem é invadida por outros profissionais e essa facilitação digital que qualquer pessoa pode abrir uma empresa, ou fazer a contabilidade sem ter noção dos regimes tributários etc, isso desvaloriza a classe contábil. E para que serve quatro anos de Faculdade de Ciências Contábeis? O que será que daqui para frente vai sobrar para os contadores fazer? Gestão administrativa, Consultor tributário? Speed, e-Social? área Acadêmica? Auditoria, ou Perícia contábil?

 

Com informações do Ministério da Economia e Receita Federal.

Adaptação e Edição:Top 10 News


Comentários:

3 Comments
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Carlos Carlos
Sempre penso nisso: até onde essas inovações nos atingem e/ou são defensoras da nossa classe?????? Vão continuar beneficiando os gaivotas e amadores em nossa profissão??? Falta representatividde em nossa classe; inveja da OAB, que luta pela sua classe; um economista suportado por tecnologístas com a ideia de diminuir, talvez não diretamente, a nossa classe; já estava complicado com a concorrência desleal; com essa facilidade vai ser mais fácil para os concorrentes desleais; empreendedor fazendo papel de contadores é brincadeira; lutemos pela declaração de veracidade digital: só quem pode assinar são contadores e advogados!!!! Vamos fazer valer a lei 13.874/2019. Se amarrarmos esta etapa estaremos minimizando o amadorismo intruso em nosso ofício e defendendo nossa classe; do contrário não valeu a pena a vida acadêmica.
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Rudimar Santos
Creio que seja igual as regras do MEI
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Noemi Cristina
E os serviços contábeis? Os empreendedores vão abrir empresas as cegas? Sem ter a noção do melhor regime tributário, tipo de empresa, etc??
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