Destaque: Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe suspensão de aulas presenciais na Pandemia

 

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (21) a votação do Projeto de Lei 5595/20, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e outros, que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante Pandemias e Calamidades Públicas,

 Destaque: Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe suspensão de aulas presenciais na Pandemia

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (21) a votação do Projeto de Lei 5595/20, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e outros, que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante Pandemias e Calamidades Públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do Estado ou Município. A matéria será enviada ao Senado Federal.

A regra do projeto vale para a educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio) e educação superior. O substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) considera a atividade como essencial, além de estabelecer diretrizes para o retorno às aulas presenciais.

Confira os destaques votados e rejeitados pelo Plenário:

– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) pretendia retirar o caráter de atividade essencial da educação por entender que isso prejudicará o direito de greve dos profissionais de educação;

– destaque do PT pretendia retirar do texto a proibição da suspensão das atividades presenciais sem critérios técnicos e científicos;

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 – emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) pretendia garantir a autonomia de estados e municípios para a suspensão de atividades presenciais durante a pandemia conforme protocolos estabelecidos em cada esfera federativa;

– emenda da deputada Tábata Amaral (PDT-SP) determinava aos estados e municípios o início da vacinação dos profissionais da educação imediatamente após a entrada em vigor da lei;

– emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) pretendia tornar claro que a essencialidade da educação prevista no projeto não afastaria o direito de greve.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

             

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