Kajuru e Bolsonaro: de xingamentos a 'limonada', o que há no polêmico áudio sobre CPI da pandemia

 Senador e presidente discutiram ampliar o escopo das investigações a governadores e prefeitos e aventaram possibilidade de pressionar o STF a obrigar abertura de impeachment

Kajuru e Bolsonaro: de xingamentos a 'limonada', o que há no polêmico áudio sobre CPI da pandemia

Senador e presidente discutiram ampliar o escopo das investigações a governadores e prefeitos e aventaram possibilidade de pressionar o STF a obrigar abertura de impeachment contra ministros do próprio Supremo. Entenda os contextos das declarações.

            Veja trechos do diálogo

 O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou gravações de uma conversa por telefone que teve com o presidente Jair Bolsonaro sobre a CPI da Covid, que o Senado terá de abrir por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

Kajuru diz que avisou Bolsonaro sobre a gravação e disse que o presidente não se opôs. Os áudios foram divulgados no domingo (11) e nesta segunda (12), nas redes sociais e em uma entrevista do senador à Rádio Bandeirantes.

As gravações divulgadas abrem um novo impasse entre os poderes da República, em um momento que as mortes por coronavírus no Brasil têm superado 3 mil a cada dia.

Entenda abaixo o conteúdo do telefonema entre Kajuru e Bolsonaro.

'Bota governadores e prefeitos'

"Kajuru, se não mudar o objetivo da CPI, ela só vai vir pra cima de mim [...] O que tem que fazer para ser uma CPI que realmente seja útil para o Brasil? Mudar a amplitude dela. Bota governadores e prefeitos".

A conversa divulgada por Jorge Kajuru em suas redes sociais no domingo mostra o pedido do presidente Jair Bolsonaro para que a CPI investigue também governadores e prefeitos sobre possíveis irregularidades na condução da pandemia.

O entrave para o desejo de Bolsonaro é que um trecho do regimento interno do Senado estabelece que "não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados", conforme consta do artigo 146.Senador Jorge Kajuru — Foto: Reprodução/TV Senado


Senador Jorge Kajuru — Foto: Reprodução/TV Senado

Por isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco prepara uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa para questionar se é possível a ampliação da abrangência da CPI da Pandemia, a fim de incluir governos estaduais e municipais na investigação.

O parecer da área jurídica servirá de base para Pacheco decidir se o Senado incluirá ou não nas apurações as condutas de governadores e prefeitos durante a pandemia.

'Relatório sacana'

"Se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, tá, ouvir gente nossa, tá, para fazer um relatório sacana" — Jair Bolsonaro

O requerimento da CPI da Pandemia afirma que tem o objetivo de "apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados" nos primeiros meses de 2021.Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (à esquerda), ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em 11 de fevereiro — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (à esquerda), ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em 11 de fevereiro — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Ou seja, originalmente, os parlamentares protocolaram o pedido da criação da CPI para investigar as autoridades federais. Assim, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possivelmente seria ouvido pelos parlamentares. O general, que ocupou a pasta entre maio de 2020 e março de 2021, já inclusive foi ouvido no Senado sobre a falta de oxigênio antes do colapso em Manaus, em janeiro.

Pazuello, inclusive, também esteve na mira de um inquérito que teve a abertura autorizada pelo STF no início do ano sobre suposta omissão do então ministro no agravamento da pandemia no Amazonas. Com a demissão de Pazuello, o caso foi remetido à primeira instância.

'Do limão uma limonada'

"A gente tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto, é um limão que tá aí. Dá para ser uma limonada. Tem que, eu acho que você já fez alguma coisa, tem que peticionar o Supremo para botar em pauta o impeachment também dos ministros" — Jair Bolsonaro.

Nesse trecho, o presidente sugere que os senadores entrem com pedido no Supremo para que obrigue o Senado a abrir o impeachment de ministros do STF.

O pedido de Bolsonaro já tinha sido explícito na sexta-feira (9), no dia seguinte à decisão de Barroso. Em mensagens nas redes sociais, o presidente disse que o ministro "se omite ao não determinar ao Senado a instalação de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros".

Entretanto, professores de direito ouvidos pelo G1 na ocasião disseram que uma abertura de impeachment de ministro do STF e uma CPI são coisas diferentes que, portanto, impediriam que o Supremo agissem da mesma forma.

'Sair na porrada' com Randolfe

"Se você não participa, daí a canalhada lá do Randolfe Rodrigues vai participar. E vai começar a encher o saco. Daí, vou ter que sair na porrada com um bosta desse" — Jair Bolsonaro.

Em outro trecho divulgado nesta segunda-feira (12), Kajuru diz que não participará da CPI caso a apuração seja "revanchista", ou seja, com um alegado objetivo de fazer uma revanche contra o presidente. Bolsonaro, então, sugeriu que o grupo próximo ao senador de oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ganharia força e deu a resposta transcrita acima.Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em imagem de 2019 — Foto: GloboNews

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em imagem de 2019 — Foto: GloboNews

Randolfe foi autor do requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia da Covid-19.

Em uma rede social, Randolfe afirmou que não se intimidará com a ameaça de Bolsonaro e que a "violência costuma ser uma saída para os covardes que têm muito a esconder".
VÍDEO: Senador fala sobre articulações para incluir estados e municípios na CPI que vai apurar ações e omissões no combate à pandemia

VÍDEO: Senador fala sobre articulações para incluir estados e municípios na CPI que vai apurar ações e omissões no combate à pandemia

Do pedido ao telefonema, veja cronologia:

  • Janeiro: Senadores protocolam pedido de CPI

O pedido de criação da CPI da Covid-19 foi protocolado em 15 de janeiro por senadores que querem apurar as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro na crise sanitária. Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da comissão – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.

Mesmo com o número mínimo de assinaturas exigidas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não instalou a comissão. Aí, uma ação judicial foi apresentada ao STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelo próprio Jorge Kajuru.

  • 8 de abril: Barroso determina que Senado abra CPI

O ministro Luís Roberto Barroso determinou na quinta-feira passada (8) que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Na decisão, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid como um dos argumentos que justificariam a instalação da CPI.

"Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção", descreve Barroso.

Barroso afirmou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos:

  • assinatura de um terço dos integrantes da Casa;
  • indicação de fato determinado a ser apurado;
  • e definição de prazo certo para duração.
  • 8 de abril: Pacheco critica decisão, mas promete instalar inquérito

Logo depois da decisão de Barroso, Pacheco disse que instalará a comissão, mas avaliou que a CPI poderá ser usada como "palanque político".

"Eu não tenho compromisso nenhum em salvaguardar quem quer que seja. Aliás, acho que os culpados e os responsáveis por todas essas mazelas e tristezas que nós estamos vivendo serão apontados, inclusive numa Comissão Parlamentar de Inquérito, que, em algum momento, será instalada, mas não deveria ser agora", afirmou.

"Mas me renderei, caso seja uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por iniciativa de vossa excelência [Alessandro Vieira], que provocou o Supremo Tribunal Federal, a qualquer decisão judicial, porque sou consciente do fato de que decisão judicial se cumpre e não se discute", respondeu Pacheco.

  • 9 de abril: Bolsonaro critica Barroso, que responde

Barroso foi criticado na sexta-feira (12) pelo presidente Jair Bolsonaro, que vê a decisão do ministro como "imprópria militância política".

Por meio de uma rede social, o presidente afirmou, em relação a Barroso, que "falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política".

Na postagem, Bolsonaro diz que a decisão monocrática, ou seja, de apenas um dos ministros do Supremo e não referendada pelo plenário da Corte, se destinará a apurar apenas o governo federal.

Segundo o presidente, não haverá espaço na comissão para investigar "nenhum governador" por eventuais desvios de recursos federais destinados ao combate à Covid-19.

Ele afirmou ainda que Barroso se "omite" ao não determinar que o Senado também abra processos de impeachment de ministros do STF.

Barroso respondeu em seguida. "Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar", afirmou.

  • 11 de abril: Kajuru divulga primeiro trecho de telefonema

No domingo (11), o senador Jorge Kajuru divulgou pelas redes sociais o conteúdo de um telefonema que teve com o presidente Jair Bolsonaro.

Na conversa, o presidente reafirma que a CPI da Covid só vai investigar o governo federal, e não governadores e prefeitos. E diz temer que o relatório da comissão seja – nas suas palavras – "sacana".

O presidente diz que o senador tem de "fazer do limão uma limonada". Kajuru responde que vai se "esforçar".

Além disso, no telefonema, Bolsonaro também pressionou Kajuru a pressionar pela abertura de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

  • 12 de abril: Kajuru divulga trecho com ameaça a Randolfe

Nesta segunda-feira (12), Kajuru divulgou durante entrevista à Rádio Bandeirantes um novo trecho do áudio da conversa. Nele, Bolsonaro xinga o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e ameaça agredi-lo.

No trecho, Kajuru diz que não participará da CPI caso a apuração seja "revanchista". Bolsonaro, então, respondeu:

"Mas se você não participa, daí a canalhada lá do Randolfe Rodrigues vai participar. E vai começar a encher o saco. Daí, vou ter que sair na porrada com um bosta desse".
  • 13 de abril: previsão de abertura da CPI

A previsão é que a leitura do requerimento seja feita nesta terça-feira (13) no plenário do Senado, o que formalizará a criação da CPI. A partir da leitura, abre-se prazo de dez dias para que os líderes partidários indiquem os membros da comissão.

Uma vez definida a composição, que precisa considerar tamanho das bancadas, a comissão pode ser instalada. Nessa etapa, é realizada a primeira reunião de trabalho, em que presidente e relator são escolhidos. Não há prazo regimental para instalação. 

 

Fonte: G1

 

 

 

             

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