Ministros do STF dizem que escolha de relator de CPI é decisão interna do Senado

  

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog disseram que a escolha de relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma decisão interna do Senado, na qual não cabe interferência do Judiciário.

Ministros do STF dizem que escolha de relator de CPI é decisão interna do Senado 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog disseram que a escolha de relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma decisão interna do Senado, na qual não cabe interferência do Judiciário.

O comentário foi feito pelos ministros do STF em relação ao mandado de segurança impetrado no tribunal pelos senadores governistas Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC) contra a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da CPI da Covid.

Os três senadores, que fazem parte da comissão, pedem o impedimento de Renan Calheiros por ele ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL).

Além das ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia, a CPI também tem como foco os repasses de recursos federais aos estados para o enfrentamento da Covid-19.

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Na instalação da CPI, os senadores também tentaram impedir a escolha do senador alagoano para ocupar o posto mais importante da comissão, a relatoria, mas o pedido foi indeferido pelo presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM).

Antes, bolsonaristas tentaram também barrar Renan Calheiros na Justiça, mas não tiveram sucesso.

Agora, os senadores governistas voltam a recorrer à Justiça para reverter a indicação de Renan Calheiros para a relatoria, desta vez diretamente no STF.

Ao blog, ministros do Supremo Tribunal Federal disseram que esse caso é uma decisão 'interna corporis' do Senado, que não cabe interferência da Justiça. E que dificilmente uma liminar será concedida.

Mesmo que os senadores bolsonaristas consigam uma liminar, em uma decisão monocrática de um ministro do Supremo, ela deve cair no plenário da Corte, já que há, no STF, precedentes de mandados de segurança indeferidos em casos envolvendo decisão interna do Legislativo. 

Fonte: G1


             

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