Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que prisão preventiva da influenciadora não apresenta irregularidade evidente e reforça que defesa utilizou instrumento inadequado para questionar medida judicial
A influenciadora digital e empresária Deolane Bezerra seguirá presa após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa da influenciadora. A decisão, assinada no sábado (23) e divulgada neste domingo (24), considerou não haver elementos suficientes para apontar uma ilegalidade evidente na prisão preventiva decretada pela Justiça de São Paulo.
O caso tem repercutido nacionalmente devido à investigação envolvendo um suposto esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao crime organizado. Deolane foi presa durante uma operação conjunta conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo, que apura possíveis conexões financeiras entre empresários e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
STF analisa pedido da defesa e mantém prisão preventiva
A análise do caso no Supremo ocorreu após os advogados de Deolane Bezerra apresentarem uma reclamação constitucional contra a decisão expedida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
No pedido, a defesa alegou que a prisão contrariava entendimentos já consolidados pelo STF, especialmente aqueles relacionados à possibilidade de prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos em determinadas circunstâncias.
Os advogados sustentaram ainda que a empresária possui residência fixa, atividade profissional considerada lícita e ampla notoriedade pública, o que, segundo eles, reduziria eventuais riscos de fuga ou tentativa de ocultação de provas.
Além disso, a defesa argumentou que medidas cautelares alternativas poderiam ser adotadas pela Justiça, como monitoramento eletrônico, retenção de passaporte e restrições de deslocamento, permitindo que Deolane respondesse ao processo em liberdade.
Flávio Dino aponta erro processual no pedido da defesa
Ao examinar o caso, o ministro Flávio Dino destacou que a chamada “reclamação constitucional” não é o instrumento processual adequado para contestar decisões relacionadas à prisão preventiva.
Segundo o magistrado, o próprio entendimento do Supremo já estabelece que situações desse tipo devem ser questionadas por meio de recursos específicos previstos no ordenamento jurídico, e não por mecanismos utilizados como “atalhos processuais”.
Na decisão, Dino afirmou que a reclamação apresentada não poderia substituir recursos próprios do processo penal, motivo pelo qual não seria possível acolher o pedido nos moldes apresentados pela defesa.
O ministro reforçou ainda que não identificou situação excepcional que justificasse uma atuação do STF para conceder habeas corpus de ofício, ou seja, por iniciativa própria do magistrado.
Investigação aponta suposto elo com esquema de lavagem de dinheiro
A prisão de Deolane ocorreu no âmbito de uma investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC, uma das maiores organizações criminosas do país.
De acordo com informações reunidas no processo, investigadores apontam a existência de movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados.
A Justiça paulista também citou indícios de utilização de empresas supostamente ligadas ao esquema como possíveis estruturas para movimentação financeira irregular e ocultação de patrimônio.
Outro ponto considerado relevante pelo juízo responsável pela prisão preventiva foi a suposta participação da influenciadora em um núcleo financeiro investigado pelas autoridades.
Viagens internacionais pesaram na decisão judicial
Entre os fundamentos usados pela Justiça para manter a prisão preventiva, também aparecem registros de viagens internacionais recentes feitas por investigados ligados ao caso.
Segundo a investigação, algumas dessas pessoas teriam permanecido fora do Brasil, cenário que levantou preocupação sobre um eventual risco de evasão ou dificuldade na aplicação da lei penal.
Esse contexto foi mencionado por Flávio Dino ao analisar os fundamentos apresentados pela primeira instância, destacando que havia justificativas concretas apontadas pela Justiça estadual para a manutenção da prisão.
Na prática, o ministro entendeu que não existiam elementos suficientes para caracterizar uma ilegalidade manifesta capaz de justificar intervenção imediata do Supremo Tribunal Federal.
O que acontece agora no caso Deolane Bezerra?
Com a negativa do pedido no STF, a defesa de Deolane ainda poderá recorrer por outros meios jurídicos previstos na legislação brasileira.
Especialistas em direito penal apontam que a discussão sobre eventual substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas pode continuar sendo debatida em instâncias superiores, dependendo dos próximos recursos apresentados.
Enquanto isso, a investigação segue em andamento para apurar a extensão do suposto esquema financeiro e o eventual envolvimento dos investigados.
A expectativa é que novos desdobramentos ocorram nos próximos dias, à medida que autoridades aprofundem a análise de documentos, transações financeiras e vínculos empresariais relacionados ao caso.
Matéria produzida com base em informações da CNN Brasil.
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