A Receita Federal do Brasil anunciou oficialmente nesta segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. O período de envio da declaração começa em 23 de março de 2026 e termina em 29 de maio de 2026, prazo que deverá ser respeitado por milhões de contribuintes em todo o país.
As novas regras trazem mudanças relevantes no sistema de declaração, incluindo novidades como cashback da restituição para contribuintes de baixa renda, obrigatoriedade de declarar ganhos com apostas esportivas (bets), inclusão de campos para raça ou cor na declaração e redução do número de lotes de restituição.
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Segundo especialistas, as alterações refletem um processo de modernização do sistema tributário brasileiro e o esforço do governo para ampliar o controle fiscal sobre novas formas de renda, especialmente aquelas relacionadas ao ambiente digital e às apostas online.
Segundo o contador Valdivino Sousa, da Alves Contabilidade, compreender as regras atualizadas do Imposto de Renda é fundamental para evitar erros, multas e problemas com a Receita Federal. “Muitos contribuintes deixam para entender as regras apenas no momento de enviar a declaração, o que aumenta significativamente o risco de inconsistências e de cair na malha fina”, explica.
Prazo oficial para declarar o Imposto de Renda 2026
De acordo com a Receita Federal, o prazo para envio das declarações do IRPF 2026 começa em 23 de março e termina em 29 de maio de 2026.
Durante esse período, os contribuintes deverão reunir documentos, organizar rendimentos e preencher a declaração utilizando o programa disponibilizado pela Receita Federal, o aplicativo Meu Imposto de Renda ou o portal e-CAC.
A recomendação dos especialistas é que o envio seja feito o quanto antes, evitando problemas técnicos nos últimos dias do prazo e aumentando as chances de receber a restituição nos primeiros lotes.
Segundo o contador Valdivino Sousa, da Alves Contabilidade, o planejamento antecipado é essencial.
“Quanto mais cedo o contribuinte organiza documentos e transmite a declaração, menor o risco de inconsistências e maior a possibilidade de receber a restituição nos primeiros lotes”, afirma.
Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2026
As regras divulgadas pela Receita Federal também estabelecem quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026.
Entre os principais critérios estão:
- quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 35.584,00 no ano passado;
- contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
- quem obteve, em qualquer mês de 2025, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- quem teve, em 2025, receita bruta em valor superior a R$ 177.920,00 em atividade rural;
- quem tinha, até 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
- quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2025;
- quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- quem possui trust (acordo para que outra pessoa administre seus bens) no exterior;
- quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2025 (Lei nº 14.973/2024);
- quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
- deseja atualizar bens no exterior;
- quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Rendimentos isentos ou tributados na fonte
Também é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
Entre esses rendimentos estão:
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dividendos
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indenizações trabalhistas
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rendimentos da poupança
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lucros distribuídos por empresas
Patrimônio elevado
Devem declarar os contribuintes que possuíam bens ou direitos superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.
Operações em bolsa de valores
Também estão obrigados a declarar os contribuintes que:
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realizaram operações em bolsa superiores a R$ 40 mil
-
obtiveram ganhos sujeitos à tributação em investimentos
Ganho de capital
Quem obteve lucro na venda de bens, como imóveis ou veículos, também precisa declarar.
Residência fiscal no Brasil
Contribuintes que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2025 também devem entregar a declaração.
Nova obrigatoriedade para declarar ganhos com apostas (Bets)
Uma das novidades mais comentadas nas regras do Imposto de Renda 2026 envolve os ganhos obtidos em apostas esportivas e plataformas digitais de apostas.
A Receita Federal criou campos específicos para esse tipo de rendimento na declaração.
Os apostadores deverão informar:
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ganhos obtidos em plataformas de apostas
-
valores depositados e retirados
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saldo mantido nas plataformas
Os prêmios líquidos obtidos em apostas são tributados pelo Imposto de Renda com alíquota de 15% sobre os valores que ultrapassarem R$ 28.467,20 no ano.
Para comprovar os resultados obtidos nas apostas, os contribuintes deverão utilizar o documento chamado ComprovaBet, que reúne as informações sobre ganhos e perdas durante o ano-calendário.
Cashback da restituição é novidade no IRPF 2026
Entre as principais inovações anunciadas pela Receita Federal está a criação de um sistema de cashback associado à restituição do Imposto de Renda.
A medida busca devolver valores retidos na fonte para contribuintes de baixa renda que não são obrigados a declarar.
Na prática, pessoas que tiveram imposto descontado ao longo do ano poderão receber valores automaticamente, mesmo que não tenham obrigação de entregar a declaração.
Essa política faz parte de mudanças mais amplas no sistema tributário brasileiro que buscam tornar a tributação mais progressiva.
Segundo especialistas, a iniciativa pode ampliar o acesso à restituição para milhões de brasileiros.
Novo calendário de restituição do Imposto de Renda
Outra mudança importante é a redução do número de lotes de restituição.
Tradicionalmente, a Receita Federal liberava cinco lotes de restituição ao longo do ano. Em 2026, esse número foi reduzido para quatro lotes.
O novo calendário será:
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1º lote: 29 de maio
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2º lote: junho
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3º lote: julho
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4º lote: 28 de agosto
O objetivo da mudança é concentrar os pagamentos e acelerar o processo de restituição para a maioria dos contribuintes.
A expectativa da Receita Federal é pagar aproximadamente 80% das restituições até junho.
Declaração pré-preenchida terá prioridade na restituição
Outra estratégia adotada pela Receita Federal para simplificar o processo de declaração é o fortalecimento da declaração pré-preenchida.
Nesse modelo, grande parte das informações já aparece automaticamente no sistema, incluindo:
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salários
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rendimentos bancários
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investimentos
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planos de saúde
-
despesas médicas
Os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix terão prioridade na fila de restituição.
Segundo o contador Valdivino Sousa, da Alves Contabilidade, essa ferramenta representa um avanço importante na modernização do sistema.
“A declaração pré-preenchida reduz erros e facilita muito o processo para o contribuinte. No entanto, é essencial revisar todas as informações antes do envio”, alerta.
Inclusão de campo para raça e cor na declaração
Outra novidade do IRPF 2026 é a inclusão de um campo opcional para informar raça ou cor do contribuinte e de seus dependentes.
A informação não terá impacto no cálculo do imposto, mas será utilizada para fins estatísticos e de políticas públicas.
Também foi ampliada a possibilidade de utilização do nome social, garantindo maior inclusão e respeito à identidade de gênero dos contribuintes.
Fim da DIRF impacta declaração pré-preenchida
Uma mudança estrutural importante no sistema tributário brasileiro é o fim da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte).
Com o fim dessa obrigação acessória, as informações utilizadas pela Receita Federal para compor a declaração pré-preenchida passarão a vir principalmente de dois sistemas:
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eSocial
-
EFD-Reinf
Essa mudança exige maior atenção por parte dos contribuintes e das empresas, pois erros nessas bases de dados podem refletir diretamente na declaração do Imposto de Renda.
Penalidades para quem não declarar o Imposto de Renda
Os contribuintes obrigados que não entregarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a penalidades.
A multa por atraso é de:
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1% ao mês sobre o imposto devido,
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limitada a 20% do valor total do imposto.
Mesmo quando não há imposto a pagar, a multa mínima aplicada é de R$ 165,74.
Além da multa, o contribuinte pode enfrentar outros problemas, como:
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CPF irregular
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dificuldade para obter crédito
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restrições bancárias
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problemas para realizar financiamentos
-
impedimentos para participação em concursos públicos
Segundo o contador Valdivino Sousa, da Alves Contabilidade, a regularidade fiscal é fundamental para a vida financeira do cidadão.
“Não declarar o imposto de renda quando há obrigatoriedade pode gerar uma série de complicações financeiras e administrativas. O ideal é sempre cumprir a obrigação dentro do prazo”, explica.
Importância do acompanhamento de um contador
Embora a declaração do Imposto de Renda possa ser feita pelo próprio contribuinte, muitos especialistas recomendam a orientação de um profissional da contabilidade.
Um contador pode auxiliar em diversas situações, como:
-
identificação de deduções legais
-
declaração de investimentos
-
cálculo de ganho de capital
-
declaração de renda no exterior
-
regularização de pendências fiscais
Segundo Valdivino Sousa, da Alves Contabilidade, o acompanhamento profissional reduz significativamente o risco de problemas com a Receita Federal.
“Um erro simples pode levar o contribuinte para a malha fina. Por isso, a orientação de um contador pode evitar dores de cabeça e garantir que todos os direitos do contribuinte sejam respeitados”, afirma.
As regras do Imposto de Renda 2026 trazem mudanças importantes para milhões de brasileiros.
Entre as principais novidades estão:
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cashback da restituição para baixa renda
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nova obrigatoriedade para declarar ganhos com apostas
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inclusão de campo para raça ou cor
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prioridade para declaração pré-preenchida
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redução no número de lotes de restituição
Com prazo entre 23 de março e 29 de maio de 2026, os contribuintes devem se preparar com antecedência para evitar erros e penalidades.
A orientação de especialistas é clara: organizar documentos, revisar informações e, se necessário, contar com o apoio de um profissional da contabilidade para garantir uma declaração segura e correta.
FAQ
Quando começa a declaração do Imposto de Renda 2026?
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa em 23 de março de 2026 e termina em 29 de maio de 2026, conforme divulgado pela Receita Federal.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026?
Deve declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2025, quem teve rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, possuía patrimônio superior a R$ 800 mil, realizou operações em bolsa de valores ou obteve ganho de capital na venda de bens.
Quem ganhou dinheiro com apostas precisa declarar Imposto de Renda?
Sim. A Receita Federal passou a exigir a declaração de ganhos com apostas esportivas (bets) no IRPF 2026. Os valores recebidos devem ser informados na declaração e estão sujeitos à tributação.
O que é o cashback da restituição do Imposto de Renda?
O cashback da restituição é uma nova medida que permite devolver valores retidos na fonte para contribuintes de baixa renda que não são obrigados a declarar, ampliando o acesso à restituição do imposto.
Quantos lotes de restituição haverá em 2026?
Em 2026, a Receita Federal irá pagar quatro lotes de restituição, começando em 29 de maio e terminando em 28 de agosto.
Qual é a multa para quem não entregar o Imposto de Renda?
Quem é obrigado a declarar e não entrega dentro do prazo paga multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de possíveis problemas com CPF irregular.
A declaração pré-preenchida dá prioridade na restituição?
Sim. Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix terão prioridade no pagamento da restituição.
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