18 de novembro de 2026

Polêmica na UFRJ Ex alunos viram réus após criticar professor juiz por prova de ética à servidora

       

Por Redação Top10News

Publicado em: 18 de novembro de 2026

Imagem ilustrativa sobre Polêmica na UFRJ Ex alunos viram réus após criticar professor juiz por prova de ética à servidora

Crítica Estudantil na UFRJ Desencadeia Ação por Difamação contra Ex-Alunos

A tensão entre a liberdade de expressão no ambiente acadêmico e as repercussões legais de críticas a docentes ganhou um novo capítulo no Rio de Janeiro. Ex-alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se tornaram réus em um processo de difamação após criticarem um professor que também atua como juiz. O caso, que remonta a 2022, envolveu uma carta de estudantes da Faculdade Nacional de Direito e acusações sobre a condução de uma disciplina de ética, culminando em uma denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

A situação levanta questões importantes sobre os limites da manifestação estudantil e a responsabilidade de servidores públicos em suas múltiplas funções. A denúncia por difamação contra dois ex-alunos, que se recusaram a aceitar um acordo proposto pelo Ministério Público, destaca a complexidade das interações em instituições de ensino superior e as possíveis consequências de críticas, mesmo quando originadas em um contexto acadêmico.

Este artigo explora os detalhes do ocorrido, as diferentes perspectivas dos envolvidos e as ramificações de um embate que transcendeu os muros da universidade para chegar ao sistema judiciário, colocando em evidência o direito à crítica e a proteção da honra.

O Início da Controvérsia Acadêmica

O cerne do litígio remonta ao segundo semestre de 2022, quando Bruno Bodart, juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), atuava como professor substituto da disciplina de ética na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. As aulas e a metodologia adotada pelo professor geraram insatisfação entre os estudantes. Um dos pontos mais criticados foi o pedido do professor para que uma servidora de seu gabinete no TJ-RJ auxiliasse na aplicação de uma prova da disciplina.

Segundo o relato dos alunos, as aulas eram dadas predominantemente de forma remota, e os conteúdos abordados estariam desalinhados com a ementa prevista para a disciplina de ética. Essa divergência entre a expectativa acadêmica e a prática pedagógica do professor foi o estopim para a organização de uma carta coletiva, que buscava formalizar as queixas da turma.

A Carta de Crítica e a Resposta do Professor

A carta, elaborada por parte dos alunos, continha críticas diretas à condução da disciplina. Além de abordar a forma remota das aulas e os conteúdos supostamente fora da ementa, o documento mencionava o episódio da aplicação da prova por uma pessoa de fora da universidade. O professor Bodart, por sua vez, defendeu-se alegando que o auxílio da servidora, Fabiana Silva Delgado, foi um favor pessoal, realizado fora do horário de expediente e motivado por problemas de saúde que o afastaram naquele dia. Ele afirmou que o pedido era para que ela ajudasse o monitor a fiscalizar a prova, classificando o ato como "por cortesia e fora do horário de expediente".

A Transformação da Crítica em Caso Judicial

A insatisfação do professor com a carta levou-o a apresentar uma denúncia por crimes contra a honra contra dois estudantes. Como Bodart é funcionário público, a ação passou a ser conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A acusação centraliza-se nos ex-alunos Humberto Machado Lira Coutinho e Isabela Civitanova Bertelli de Lima Gonçalves, denunciados por difamar funcionário público, com pena agravada pela divulgação em rede social.

O Ministério Público considerou trechos da carta, como a menção de que Bodart "demandou que a chefe do seu gabinete fosse aplicar a prova" e a intenção de informar a Corregedoria do TJ-RJ sobre suposto desvio de função, como difamatórios. Humberto, um dos réus, alegou que o documento que serviu de base para a denúncia era um rascunho e que a menção à Corregedoria foi retirada na versão final, acordada entre os colegas.

A Sindicância da UFRJ e a Visão Acadêmica

Paralelamente à esfera judicial, a UFRJ abriu uma sindicância para apurar a conduta dos alunos, a pedido do professor Bodart. Em dezembro de 2022, a comissão interna concluiu que a carta não configurava uma infração disciplinar. O relatório da sindicância classificou o documento como um "meio de irresignação dos alunos no âmbito de seu convívio interno", destacando que a carta foi entregue ao chefe do departamento e não enviada à Corregedoria.

A universidade também registrou que, segundo suas normas, um professor não pode ser substituído na aplicação de prova por pessoa de fora da instituição, deve seguir a ementa e não pode trocar aulas presenciais por virtuais. Além disso, uma questão da prova, sobre tomadas de contas especiais do TCU, foi anulada por uma banca, em janeiro de 2023, "por desbordar o conteúdo da disciplina", corroborando uma das alegações dos alunos.

O Processo Legal e o Posicionamento dos Réus

O processo contra os ex-alunos tramitou por mais de três anos entre a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) e a Promotoria até a denúncia formal, aceita pela 14ª Vara Criminal. O Ministério Público propôs um acordo aos dois estudantes, que não foi aceito. Humberto Machado Lira Coutinho afirmou ter visto a notificação do acordo após o prazo e declarou que não o aceitaria. "Eu não cometi crime e não confessaria uma difamação", disse ele. Isabela Civitanova Bertelli de Lima Gonçalves optou por não se manifestar sobre o caso.

Crimes contra a honra geralmente demandam ação privada, mas a ofensa a funcionário público no exercício da função permite que o Ministério Público atue, caso a vítima autorize. Bodart, citando a imagem do Judiciário, optou por essa via. O TJ-RJ, questionado pela Folha, informou que o magistrado não pode se manifestar sobre o processo, com base em códigos de ética e leis que regem a magistratura.

Conclusão

O caso dos ex-alunos da UFRJ que se tornaram réus por difamação após criticar um professor-juiz reflete um embate complexo entre direitos fundamentais: a liberdade de expressão acadêmica e a proteção da honra. Enquanto a sindicância interna da UFRJ considerou a carta estudantil como um meio legítimo de manifestação, o Ministério Público viu nela elementos para uma denúncia criminal. A recusa dos estudantes em aceitar o acordo proposto indica que o processo deverá seguir para julgamento, e suas implicações podem ecoar no debate sobre os limites da crítica no ambiente universitário e o tratamento de denúncias envolvendo figuras públicas com múltiplas atribuições.

Perguntas frequentes

  • O que motivou a denúncia contra os ex-alunos da UFRJ?

    A denúncia foi motivada por uma carta organizada pelos alunos, na qual criticavam o professor-juiz Bruno Bodart. As críticas incluíam a forma de condução da disciplina de ética, o conteúdo das aulas e, principalmente, o fato de ele ter pedido a uma servidora de seu gabinete para ajudar a aplicar uma prova.

  • Qual foi a posição da UFRJ sobre a carta dos estudantes?

    A UFRJ abriu uma sindicância interna que concluiu que a carta dos alunos não configurava uma infração disciplinar, tratando-a como um "meio de irresignação dos alunos no âmbito de seu convívio interno". A universidade também identificou que a substituição do professor por pessoa externa na aplicação de prova e a não-observância da ementa eram contrárias às suas normas.

  • Por que o Ministério Público do Rio de Janeiro assumiu o caso?

    O Ministério Público assumiu o caso porque o professor Bruno Bodart é funcionário público. Em casos de crimes contra a honra que envolvem servidores públicos por causa de sua função, o Ministério Público pode apresentar a denúncia, caso a vítima autorize, como ocorreu neste episódio.

Com informações de Folha de S.Paulo

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