Veja os tipos de alterações contratuais de uma empresa.

Uma empresa pode alterar vários itens, ou cláusulas em seu contrato social. Seja na Junta Comercial, ou no Cartório de Pessoa Jurídica.

Conforme Art. 1.003, do Código Civil, depois de dois anos de saída da empresa o sócio retirante não responde perante a terceiros pelas obrigações da mesma.

Veja o que os sócios mais altera no dia a dia em uma empresa:

• Alteração de endereço;
• Alteração do nome empresarial;
• Alteração de natureza jurídica;
• Alteração de atividades econômicas (objeto social) ;
• Alteração de quadro societário;
• Transformação de tipo jurídico.
• Alteração no capital e outras cláusulas contratuais. 
  

As etapas para fazer uma alteração alteração contratual, na JUCESP, ou Cartório.

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Atualmente a primeira etapa é fazer a viabilidade pelo portal Redesim, é um sistema integrado que permite a legalização com a prefeitura, Estado e Receita Federal.

A seguir veja as alterações que precisa de viabilidade:

• Alteração de endereço dentro do mesmo município;
• Alteração de nome empresarial;
• Alteração de natureza jurídica;
• Alteração de atividade econômica;
• Alteração do tipo de unidade;
• Alteração da forma de atuação.

  Preenchimento do DBE

As alterações mencionadas deve se também alterar na Receita Federal, por meio do DBE – Documento Básico de Entrada no CNPJ. Nele é preciso informar o que está alterando no contrato social.  Ao preencher o DBE  é necessário informar o Protocolo dessa consulta da Viabilidade.

Todo esse processo de preenchimento do DBE pode ser transmitido/assinado pelo certificado digital.

  Registro

O processo de Alteração não é digital, e ainda é necessário comparecer à Junta Comercial com as devidas vias assinadas.

Em qualquer alteração é obrigatório o pagamento (DARE) que poderá ser impresso junto com a documentação após o preenchimento do cadastro Web Jucesp.

Sobre a impressão dos documentos serão necessárias 3 vias. E os sócios deverão  assinarem o contrato e demais documentação.

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Muitos não sabem, mas uma igreja figura como uma empresa, ou seja, é pessoa jurídica de direito privado, sua personalidade surge no ato do registro de sua ATA e Estatuto Social, bem como a inscrição no CNPJ, e demais licenças para funcionamento. 

Uma das dúvidas comum, é se uma igreja pode alterar uma ATA, ou diretoria da igreja, antes do prazo de término do mandato. Normalmente os prazos de mandatos são de 2, 3 e 4 anos.

Uma igreja pode fazer uma alteração a qualquer momento, após seu registro. Por exemplo, pode alterar algum membro da diretoria, ou conselho fiscal. Muitas das vezes as pessoas que fazem parte da abertura, irá ficar até o término do mandato. Pode acontecer de o vice-presidente querer sair, ou o secretário, ou tesoureiro.

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  A saída de um membro da diretoria, ou conselho fiscal, de uma igreja ocorre por meio de uma carta de renúncia, deve-se realizar uma ATA de assembleia, e na ATA juntar a carta de renúncia de quem está saindo.  

Lembrando que além de saída de membros, uma igreja a qualquer momento pode por alterar seu nome, ou seja, a razão social, o endereço, etc.

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