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Você sabe quais os tipos de alterações contratuais de uma empresa?

Muitos não sabem, mas existem vários tipos de alterações contratuais de uma empresa, algumas razões levam uma alteração contratual, e qualquer registro na Junta Comercial, ou Cartório representa uma mudança no atual contrato social. Veja os tipos mais comuns de alterações de uma empresa.

• Alteração de endereço;
• Alteração do nome empresarial;
• Alteração de natureza jurídica;
• Alteração de atividades econômicas (objeto social) ;
• Alteração de quadro societário;
• Transformação de tipo jurídico.
• Alteração no capital e outras cláusulas contratuais.

O processo de alteração também é elaborado pelo Portal Redesim – Via Rápida Empresa – sistema integrado que permite a legalização de empresas na Junta Comercial. Vamos ao passo a passo:

I– Viabilidade

Não são todas as alterações ocorridas na JUCESP que necessitam de consulta de viabilidade. As alterações mais comuns que se faz necessária a Viabilidade, são as seguintes:

• Alteração de endereço dentro do mesmo município;
• Alteração de nome empresarial;
• Alteração de natureza jurídica;
• Alteração de atividade econômica;
• Alteração do tipo de unidade;
• Alteração da forma de atuação.

Se a alteração que deseja realizar se enquadrar em alguma dessas, é necessário efetuar a Consulta de Viabilidade no Portal Via Rápida Empresa. Além disso, depois da Viabilidade aprovada o próximo passo é o Preenchimento do DBE.

II– Preenchimento do DBE

Se houver a necessidade de realizar a Consulta de Viabilidade, nesse passo de preenchimento será necessário informar o Protocolo dessa consulta.

Faça o preenchimento de todas as informações solicitadas. Além disso, verifique as pendências e antes de finalizar averigúe todo o documento básico para não precisar de retrabalho.

Todo esse processo de preenchimento do DBE pode ser transmitido/assinado pelo certificado digital.

III – Registro

Enquanto o DBE (Documento básico) está sendo processado, faça o preenchimento do registro.

O processo de alteração não é digital, ou seja, é necessário comparecer à Junta Comercial com as devidas vias assinadas.

Para realizar a impressão da documentação que deverá ser conduzida ao órgão responsável – JUCESP, é necessário, ao finalizar o preenchimento do Registro, consultar o processo.

É necessário realizar o preenchimento das informações e logo após será liberado a impressão dos documentos. O guia para pagamento (DARE) poderá ser impresso junto com a documentação.

Sobre a impressão dos documentos serão necessárias 3 vias. Além disso, será necessário solicitar as assinaturas dos empresários e encaminhar essa documentação a Junta do Estado.

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  Fonte: Hasa

CNPJ Inapto? Saiba como Resolver e Regularizar sua Situação com a Receita Federal

Quando se trata de manter uma empresa em conformidade com as leis fiscais, é crucial garantir que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) esteja em situação regular. No entanto, muitos empreendedores podem se deparar com a situação desconfortável de ter seu CNPJ marcado como "inapto" pela Receita Federal. Mas o que exatamente significa ter um CNPJ inapto e como resolver essa questão?

O que é CNPJ inapto?

Quando a Receita Federal identifica irregularidades fiscais ou omissões de informações importantes por parte da empresa, ela altera o status do CNPJ de "ativo" para "inapto". Essas irregularidades podem incluir a falta de entrega de declarações obrigatórias, divergências nos dados cadastrais ou problemas relacionados ao pagamento de tributos.

Consequências de ter um CNPJ inapto

Ter o CNPJ marcado como inapto pode acarretar em uma série de consequências negativas para a empresa, incluindo:

1.         Impedimento de realizar operações financeiras: Com o CNPJ inapto, a empresa pode enfrentar dificuldades para abrir contas bancárias, obter crédito ou participar de licitações.

2.         Impossibilidade de emitir notas fiscais: Uma empresa com CNPJ inapto não pode emitir notas fiscais, o que pode impactar diretamente suas operações comerciais e a relação com os clientes.

•      Multa e juros: Além disso, a empresa pode estar sujeita a multas e juros por conta das irregularidades identificadas pela Receita Federal.
• Como resolver e regularizar o CNPJ inapto
• Felizmente, existem passos que podem ser tomados para resolver e regularizar a situação do CNPJ inapto. Aqui estão algumas medidas que podem ser adotadas:
•   Verificar a situação cadastral: O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e verificar a situação cadastral do CNPJ. Isso ajudará a identificar quais são as pendências que levaram à inaptidão.
•    
•     Regularizar as pendências: Após identificar as pendências, é importante tomar as medidas necessárias para regularizá-las. Isso pode incluir a entrega de declarações em atraso, correção de informações cadastrais ou pagamento de tributos devidos.    
•  Atualizar os dados cadastrais: Manter os dados cadastrais da empresa atualizados é fundamental para evitar problemas futuros com o CNPJ. Certifique-se de informar à Receita Federal qualquer alteração nos dados da empresa, como endereço, quadro societário ou atividades econômicas.

  Buscar orientação especializada: Em casos mais complexos, pode ser necessário buscar orientação especializada de um contador para auxiliar no processo de regularização do CNPJ.

Em resumo, ter o CNPJ marcado como inapto pela Receita Federal pode trazer uma série de complicações para uma empresa. No entanto, seguindo os passos corretos e buscando a orientação adequada, é possível resolver as pendências e regularizar a situação junto ao órgão fiscalizador. Manter a regularidade fiscal é essencial para garantir o bom funcionamento e a reputação da empresa no mercado.

Fonte: Alves Consultor 

Reprodução Youtube

Posso ser demitido por meu comportamento na confraternização da firma?

Dr Gilberto Dias esclarece questões relacionadas ao assunto

Matéria do J Mais - por Leonardo Carriel

Link: https://www.jmais.com.br/posso-ser-demitido-por-meu-comportamento-na-confraternizacao-da-firma/

Veja os tipos de alterações contratuais de uma empresa.

Uma empresa pode alterar vários itens, ou cláusulas em seu contrato social. Seja na Junta Comercial, ou no Cartório de Pessoa Jurídica.

Conforme Art. 1.003, do Código Civil, depois de dois anos de saída da empresa o sócio retirante não responde perante a terceiros pelas obrigações da mesma.

Veja o que os sócios mais altera no dia a dia em uma empresa:

• Alteração de endereço;
• Alteração do nome empresarial;
• Alteração de natureza jurídica;
• Alteração de atividades econômicas (objeto social) ;
• Alteração de quadro societário;
• Transformação de tipo jurídico.
• Alteração no capital e outras cláusulas contratuais. 
  

As etapas para fazer uma alteração alteração contratual, na JUCESP, ou Cartório.

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Atualmente a primeira etapa é fazer a viabilidade pelo portal Redesim, é um sistema integrado que permite a legalização com a prefeitura, Estado e Receita Federal.

A seguir veja as alterações que precisa de viabilidade:

• Alteração de endereço dentro do mesmo município;
• Alteração de nome empresarial;
• Alteração de natureza jurídica;
• Alteração de atividade econômica;
• Alteração do tipo de unidade;
• Alteração da forma de atuação.

  Preenchimento do DBE

As alterações mencionadas deve se também alterar na Receita Federal, por meio do DBE – Documento Básico de Entrada no CNPJ. Nele é preciso informar o que está alterando no contrato social.  Ao preencher o DBE  é necessário informar o Protocolo dessa consulta da Viabilidade.

Todo esse processo de preenchimento do DBE pode ser transmitido/assinado pelo certificado digital.

  Registro

O processo de Alteração não é digital, e ainda é necessário comparecer à Junta Comercial com as devidas vias assinadas.

Em qualquer alteração é obrigatório o pagamento (DARE) que poderá ser impresso junto com a documentação após o preenchimento do cadastro Web Jucesp.

Sobre a impressão dos documentos serão necessárias 3 vias. E os sócios deverão  assinarem o contrato e demais documentação.

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Contador Consultor: uma consultoria completa e satisfatória ao cliente

Muitos não sabem, mas uma igreja figura como uma empresa, ou seja, é pessoa jurídica de direito privado, sua personalidade surge no ato do registro de sua ATA e Estatuto Social, bem como a inscrição no CNPJ, e demais licenças para funcionamento. 

Uma das dúvidas comum, é se uma igreja pode alterar uma ATA, ou diretoria da igreja, antes do prazo de término do mandato. Normalmente os prazos de mandatos são de 2, 3 e 4 anos.

Uma igreja pode fazer uma alteração a qualquer momento, após seu registro. Por exemplo, pode alterar algum membro da diretoria, ou conselho fiscal. Muitas das vezes as pessoas que fazem parte da abertura, irá ficar até o término do mandato. Pode acontecer de o vice-presidente querer sair, ou o secretário, ou tesoureiro.

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  A saída de um membro da diretoria, ou conselho fiscal, de uma igreja ocorre por meio de uma carta de renúncia, deve-se realizar uma ATA de assembleia, e na ATA juntar a carta de renúncia de quem está saindo.  

Lembrando que além de saída de membros, uma igreja a qualquer momento pode por alterar seu nome, ou seja, a razão social, o endereço, etc.

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Aprenda passo a passo como abrir uma empresa, seja ela um Empresário individual,  Uma Sociedade Unipessoal, Ou Uma Sociedade Ltda.

Passo a passo para abertura de uma empresa, como fazer a viabilidade, como acessar o portal Redesim.

Como preencher o DBE – Documento Básico de Entrada no CNPJ

Material didático: O Manual é composto por uma única apostila, incluindo modelos de contratos,  abordando os assuntos e mostrando como é feita cada etapa para abertura de uma empresa, alteração, ou baixa.

Público a que se destina: todas às pessoas ligadas direta ou indiretamente com a contabilidade.

Conteúdo / Assuntos abordados:

  – Forma jurídica das empresas (fundamentos legais)

 – Tipos de empresas e Fundamento Legal das sociedades limitadas

 – Tipos de Empresas e quais as mais utilizadas

– Formas de Enquadramento Tributário

– Quais as diferenças: MEI, Empresário Individual, EIRELI, Sociedade Unipessoal e Sociedade Ltda?

 – Como abrir uma empresa passo a passo?

– Como fazer a viabilidade?

– Como acessar o portal Redesim – DBE

– Como preencher o DBE – Documento Básico de Entrada no CNPJ

 – Procedimentos – passo a passo para abrir uma empresa

 – Regras e vantagens para quem quer ser MEI

 –  Passo a Passo para Inscrição de Microempreendedor Individual

 – Modelos de contratos sociais: Abertura, Alteração e Baixa.

Dúvidas: A  contar da data de aquisição deste manual, você tem 4 (quatro) meses, para tirar dúvidas com o Professor e Contador atuante da Alves Contabilidade E-mail: alvescontabilidade@uol.com.br

Após este prazo o suporte será suspenso, mas o acesso ao manual na área de estudo é vitalício.

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Ao consultar seu CNPJ e deparar que está inapto procure um contador com experiência em regularização de empresa com situação de inaptidão. Mas se este profissional de contabilidade entregar as obrigações aleatórias sem saber o que deixou o CNPJ inapto, pode causar mais problemas, um deles é gerar multas desnecessárias para a empresa.

Por isso, antes de tudo temos que acessar o E-cac da Receita e verificar quais as pendências que constam no CNPJ. 

Após análise daremos início a regularização.

Atendemos São Paulo, Interior e outros Estados.

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