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Você sabe quais os tipos de alterações contratuais de uma empresa?

Muitos não sabem, mas existem vários tipos de alterações contratuais de uma empresa, algumas razões levam uma alteração contratual, e qualquer registro na Junta Comercial, ou Cartório representa uma mudança no atual contrato social. Veja os tipos mais comuns de alterações de uma empresa.

• Alteração de endereço;
• Alteração do nome empresarial;
• Alteração de natureza jurídica;
• Alteração de atividades econômicas (objeto social) ;
• Alteração de quadro societário;
• Transformação de tipo jurídico.
• Alteração no capital e outras cláusulas contratuais.

O processo de alteração também é elaborado pelo Portal Redesim – Via Rápida Empresa – sistema integrado que permite a legalização de empresas na Junta Comercial. Vamos ao passo a passo:

I– Viabilidade

Não são todas as alterações ocorridas na JUCESP que necessitam de consulta de viabilidade. As alterações mais comuns que se faz necessária a Viabilidade, são as seguintes:

• Alteração de endereço dentro do mesmo município;
• Alteração de nome empresarial;
• Alteração de natureza jurídica;
• Alteração de atividade econômica;
• Alteração do tipo de unidade;
• Alteração da forma de atuação.

Se a alteração que deseja realizar se enquadrar em alguma dessas, é necessário efetuar a Consulta de Viabilidade no Portal Via Rápida Empresa. Além disso, depois da Viabilidade aprovada o próximo passo é o Preenchimento do DBE.

II– Preenchimento do DBE

Se houver a necessidade de realizar a Consulta de Viabilidade, nesse passo de preenchimento será necessário informar o Protocolo dessa consulta.

Faça o preenchimento de todas as informações solicitadas. Além disso, verifique as pendências e antes de finalizar averigúe todo o documento básico para não precisar de retrabalho.

Todo esse processo de preenchimento do DBE pode ser transmitido/assinado pelo certificado digital.

III – Registro

Enquanto o DBE (Documento básico) está sendo processado, faça o preenchimento do registro.

O processo de alteração não é digital, ou seja, é necessário comparecer à Junta Comercial com as devidas vias assinadas.

Para realizar a impressão da documentação que deverá ser conduzida ao órgão responsável – JUCESP, é necessário, ao finalizar o preenchimento do Registro, consultar o processo.

É necessário realizar o preenchimento das informações e logo após será liberado a impressão dos documentos. O guia para pagamento (DARE) poderá ser impresso junto com a documentação.

Sobre a impressão dos documentos serão necessárias 3 vias. Além disso, será necessário solicitar as assinaturas dos empresários e encaminhar essa documentação a Junta do Estado.

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Fones: 11 -3229-9277 Cel e Whatsap: (11) 9.9608-3728

E-mail: alvescontabilidade@uol.com.br

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  Fonte: Hasa

Muitos não sabem, mas uma igreja figura como uma empresa, ou seja, é pessoa jurídica de direito privado, sua personalidade surge no ato do registro de sua ATA e Estatuto Social, bem como a inscrição no CNPJ, e demais licenças para funcionamento. 

Uma das dúvidas comum, é se uma igreja pode alterar uma ATA, ou diretoria da igreja, antes do prazo de término do mandato. Normalmente os prazos de mandatos são de 2, 3 e 4 anos.

Uma igreja pode fazer uma alteração a qualquer momento, após seu registro. Por exemplo, pode alterar algum membro da diretoria, ou conselho fiscal. Muitas das vezes as pessoas que fazem parte da abertura, irá ficar até o término do mandato. Pode acontecer de o vice-presidente querer sair, ou o secretário, ou tesoureiro.

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  A saída de um membro da diretoria, ou conselho fiscal, de uma igreja ocorre por meio de uma carta de renúncia, deve-se realizar uma ATA de assembleia, e na ATA juntar a carta de renúncia de quem está saindo.  

Lembrando que além de saída de membros, uma igreja a qualquer momento pode por alterar seu nome, ou seja, a razão social, o endereço, etc.

Escritório especializado em Igrejas e Centros Religiosos

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 Ruy Medeiros para além do analfabetismo funcional

Ruy Hermann Araújo Medeiros

Há pessoas que sabem ler e escrever, mas não conseguem elaborar um texto ou compreender uma notícia escrita. Elas frequentaram escolas, sabem somar, multiplicar, subtrair, dividir e lêem e escrevem nomes, frases, talvez mesmo um bilhete, um endereço, ou algo simples. São os analfabetos funcionais ou secundários.  

As sociedades atribuem a denominação de analfabeto funcional de acordo com suas exigências culturais. Umas exigem mais e outras exigem menos de seus alfabetizados. Leia o artigo na íntegra.

No Brasil de hoje, é incalculável o número de analfabetos funcionais, mas ao lado dele outro fenômeno ocorre: há algo além desse tipo de analfabetismo. Trata-se do analfabetismo que não é sofrido pelas pessoas, mas que por elas é cultivado, exercitado com ganas de bárbaro. Lêem e escrevem, mas se recusam a transformar informação em conhecimento por não exercerem nenhum trabalho reflexivo sobre ela. Essas pessoas encontram-se envoltas em situação do além analfabetismo funcional e reagem alimentando-o. Envoltas no e alimentantes do analfabetismo além do funcional, as pessoas nessa situação caracterizam-se, em primeiro plano, por negar a evidência. Não se trata de, metodologicamente, deixar de lado a aparência das coisas como dado que pode enganar, mas sim de não aceitar aquilo que é transparente ou aquilo que serve de comprovação, ou de não aceitar os dados da ciência. E, nesse agir de recusar o que é evidente, substituem amplamente a ciência pelo obscurantismo. Em matéria de produção do conhecimento, almejam uma escola orientada totalmente contra a discordância e que não tenha o foco voltado para a assim chamada cultura desinteressada, que é tão relevante para o desenvolvimento de cada pessoa e da inteligência.

Esse analfabetismo que se situa além do analfabetismo funcional detesta o direito à diferença sem prezar, no entanto, a igualdade. Em política, esse novo(?) analfabetismo não julga, simplesmente aceita a coisa, mesmo que essa seja deplorável, tosca e desumana: já há os chefes que pensam pelo e para o novo(?) analfabeto. Essa ausência de autonomia para discernir, auto imposta por aqueles que se encontram além do analfabetismo funcional, os aproxima do objetivo que direcionava a educação do estado nazista (Staat Hitler): crer, obedecer, combater. Porque não julga e não desenvolve a crítica, aquele que se encontra além do analfabetismo funcional não tem qualquer escrúpulo em divulgar as notícias falsas (Fake News) e em atribuir ao chefe qualidades que esse não tem. Alguns deles não hesitariam em adotar a consigna do princípio do chefe: O führer tem sempre razão. O contingente que sofre e ao mesmo tempo alimenta o analfabetismo além do funcional está aí. Não é de surpreender que vários de seus membros apresentem diplomas e títulos acadêmicos, embora gostem com enlevo do senso comum. Diante do desenvolvimento da ciência, da técnica e do cultivo do espírito, esse além do analfabetismo funcional é um descompasso civilizatório que alimenta formas despóticas de governo.

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente,

a opinião do BLOG DO ANDERSON

 Fonte: Blog do Anderson