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2 de fevereiro de 2026

       

Por Redação Top10News

Publicado em: 2 de fevereiro de 2026

2.2.26

Cármen Lúcia será relatora de Código de Ética do STF, anuncia Fachin

 

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Foto - Marcelo CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL


Cármen Lúcia será relatora de Código de Ética do STF, anuncia Fachin


Presidente da Corte diz que buscará diálogo para aprovar texto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cámen Lúcia será relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte.

Fachin discursou durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso. O ministro disse que as instituições têm desafios para se manterem íntegras e com legitimidade.

"Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República." 

O presidente do STF afirmou que os ministros "respondem pelas escolhas que fazem" e que o é momento é de "autocorreção".

Diante da resistência interna de ministros que são contra a aprovação de regras para regular a conduta da Corte, Fachin prometeu que buscará o diálogo com os colegas pela aprovação do texto.

"Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito", afirmou durante a solenidade.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades.

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Banco Master

O anúncio sobre a criação de um código de ética para o STF ocorre após membros da Corte serem criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Fachin também foi criticado por divulgar uma nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.

Fonte: Agência Brasil 

Link:  https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/carmen-lucia-sera-relatora-de-codigo-de-etica-do-stf




12 de março de 2021

       

Por Redação Top10News

Publicado em: 12 de março de 2021

12.3.21

Fachin recebe apoio em razão de ataques sofridos após decisão que anulou condenações de Lula

 

STF reforçou segurança do ministro Edson Fachin, alvo de ataques de militantes bolsonaristas. Ministro Gilmar Mendes e ex-juiz Sergio Moro divulgaram mensagens de solidariedade.

Fachin recebe apoio em razão de ataques sofridos após decisão que anulou condenações de Lula

STF reforçou segurança do ministro Edson Fachin, alvo de ataques de militantes bolsonaristas. Ministro Gilmar Mendes e ex-juiz Sergio Moro divulgaram mensagens de solidariedade.
  
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu manifestações de apoio nesta sexta-feira (12) após ter sido alvo de ataques em razão da decisão que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na última segunda-feira (8), Fachin anunciou a anulação de todas as condenações de Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. A decisão teve caráter processual — não significou absolvição. Ao decidir sobre um pedido da defesa, o ministro entendeu que a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato relacionados à Petrobras, não era a instância competente para julgar os casos do ex-presidente. Fachin decidiu remeter os processos para a Justiça Federal do Distrito Federal. Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.

Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato

Os ataques sofridos pelo ministro foram organizados por manifestantes que se identificam como bolsonaristas. Na segunda-feira, logo após o anúncio da decisão, o STF reforçou a segurança de Fachin e de familiares.

Nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes prestou solidariedade ao colega de tribunal em uma rede social e reforçou que decisões podem ser contestadas na Justiça, mas não por meio de manifestações de ódio.

“Toda solidariedade ao min Fachin e família. Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88 (Constituição)”, escreveu o ministro.

Após a manifestação de Gilmar Mendes, o ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá quando era o titular da 13ª Vara de Curitiba, também usou uma rede social para defender Fachin e elogiou a atuação técnica do ministro.

“Repudio ofensas e ataques pessoais ao Ministro Edson Fachin do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição”, afirmou.

STF reforça segurança de Fachin após decisão sobre Lula

Em nota, o Supremo afirmou que o reforço da segurança de Fachin foi determinado pelo presidente do tribunal, Luiz Fux, "por precaução diante de possíveis questionamentos à recente decisão".

De acordo com o texto da nota, “a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais”.

“A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões devem se dar nas vias recusais próprias”, diz o texto.


 Fonte: G1