Fachin recebe apoio em razão de ataques sofridos após decisão que anulou condenações de Lula
Fachin recebe apoio em razão de ataques sofridos após decisão que anulou condenações de Lula
Na última segunda-feira (8), Fachin anunciou a anulação de todas as condenações de Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. A decisão teve caráter processual — não significou absolvição. Ao decidir sobre um pedido da defesa, o ministro entendeu que a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato relacionados à Petrobras, não era a instância competente para julgar os casos do ex-presidente. Fachin decidiu remeter os processos para a Justiça Federal do Distrito Federal. Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.
Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato
Os ataques sofridos pelo ministro foram organizados por manifestantes que se identificam como bolsonaristas. Na segunda-feira, logo após o anúncio da decisão, o STF reforçou a segurança de Fachin e de familiares.
Nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes prestou solidariedade ao colega de tribunal em uma rede social e reforçou que decisões podem ser contestadas na Justiça, mas não por meio de manifestações de ódio.
“Toda solidariedade ao min Fachin e família. Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88 (Constituição)”, escreveu o ministro.
Após a manifestação de Gilmar Mendes, o ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá quando era o titular da 13ª Vara de Curitiba, também usou uma rede social para defender Fachin e elogiou a atuação técnica do ministro.
“Repudio ofensas e ataques pessoais ao Ministro Edson Fachin do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição”, afirmou.
STF reforça segurança de Fachin após decisão sobre Lula
Em nota, o Supremo afirmou que o reforço da segurança de Fachin foi determinado pelo presidente do tribunal, Luiz Fux, "por precaução diante de possíveis questionamentos à recente decisão".
De acordo com o texto da nota, “a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais”.
“A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões devem se dar nas vias recusais próprias”, diz o texto.
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Fonte: G1


