O projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) deve avançar em breve e, segundo o relator da matéria, Eduardo Gomes, o parecer para votação deve ser entregue já em abril

Apesar disso, a avaliação dos parlamentares é que os desafios do texto estarão começando e a conclusão da análise no Congresso Nacional pode ficar para depois das eleições municipais.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, defendeu a regulamentação no início do ano, assim como os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que fez uma cobrança para o Congresso agir alegando haver riscos para as eleições.

Segundo Gomes, não é possível improvisar diante de um tema desconhecido por muitos, cabendo ao TSE e tribunais regionais fazerem a regulamentação do pleito de 2024 baseado na legislação vigente sobre falsidade ideológica e ofensa à honra.

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Fonte: Contábeis