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21 de dezembro de 2023

Milei anuncia decreto para desregular economia e impulsionar exportações na Argentina

Presidente da Argentina, Javier Milei, discursa sobre conflitos — Foto: Reprodução/Casa Rosada

Milei anuncia decreto para desregular economia e impulsionar exportações na Argentina

Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais. Especialistas dizem que medidas não poderiam ser editadas por meio de decreto, e deveriam ser submetidas ao Congresso.

O novo presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (20) o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica do país. O texto modifica ou revoga mais de 350 normas e entra em vigor na quinta-feira (21), assim que for publicado no Diário Oficial

Fonte: G1

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10 de fevereiro de 2022

Residual 10.2.22

Decreto reformula o Programa Brasil Alfabetizado

Público alvo do programa são pessoas acima de 15 anos Com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução para garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 10.959, que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA).

Marcelo Casal Jr /Arquivo/ Agência Brasil

Decreto reformula o Programa Brasil Alfabetizado

Público alvo do programa são pessoas acima de 15 anos

Com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução para garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 10.959, que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA).

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino formal da educação básica, que ocorre dentro das redes educacionais. Já o Programa Brasil Alfabetizado foi concebido para suprir a lacuna de um contingente de cidadãos que apresenta dificuldades em acompanhar o regime regular de aulas da EJA.

Criado para abarcar o público residual, que não era alcançado pelos sistemas de ensino da EJA, o PBA apostava, desde sua origem, na ação do voluntariado para fornecer cidadania a seu público-alvo.

O desenho original do programa apresentava deficiências que resultaram na interrupção dos ciclos a partir de 2016. Para sanar essas deficiências, o decreto publicado hoje (9) trouxe algumas inovações no desenho do PBA.

Dentre as novidades trazidas para os novos ciclos, merece destaque a disponibilização, por parte do governo federal, de materiais de orientação e de formação, de materiais de apoio e de instrumentos de avaliação.

O objetivo, segundo o Ministério da Educação, é conferir maior efetividade à atuação dos alfabetizadores. Há, ainda, a previsão de que a pasta poderá oferecer assistência financeira a estados e municípios que aderirem ao programa.

Para tanto, tais entes deverão apresentar um plano de alfabetização com um diagnóstico local, elaborado a partir da busca ativa, e a estratégia de monitoramento a ser desenvolvida pela autoridade local.

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Histórico

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, estabeleceu como uma de suas diretrizes a erradicação do analfabetismo. Para tanto, esse diploma dedicou duas metas ao tema: a Meta 5, afeta à alfabetização de crianças, e a Meta 9, voltada à alfabetização de jovens e adultos. A Meta 9 contempla estratégias que envolvem tanto iniciativas de alfabetização formal quanto ações não formais.

Fonte: Agência Brasil

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12 de junho de 2021

Venda 12.6.21

Sul da Bahia Pandemia: Ilhéus tem restrições para venda e consumo de bebidas alcóolicas

Pandemia: Ilhéus tem restrições para venda e consumo de bebidas alcóolicas

A Prefeitura de Ilhéus, no Sul da Bahia, publicou decreto com novas medidas para conter o avanço da Covid-19. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (11).

Segundo a Prefeitura, desta sexta até a próxima terça-feira (15), depois das 20h30, está proibido a utilização de caixas térmicas, isopores, coolers e similares para armazenamento de bebidas alcoólicas, em vias públicas do município, tanto para comercialização quanto para consumo próprio.

A medida visa desestimular a permanência de pessoas em ruas e equipamentos públicos, em atendimento ao toque de recolher e às medidas restritivas necessárias para conter aglomerações e reduzir a disseminação do Coronavírus.

Ainda segundo a Prefeitura, em caso de descumprimento, as autoridades públicas estão autorizadas a apreender os recipientes de refrigeração e o conteúdo que estiverem armazenados. Denúncias de aglomeração e desrespeito às normas de prevenção ao Coronavírus podem ser feitas anonimamente pelo número 190.

Fonte: Blog do Anderson

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28 de abril de 2021

Vitória da Conquista 28.4.21

Deu no DO Giorlando é nomeado ao Comitê de Gestão de Enfrentamento à COVID-19 em Vitória da Conquista

Brasília, onde cumpre agenda institucional, a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade assinou o Decreto Nº 20.99 com mudança no Comitê de Gestão de Enfrentamento à COVID-19 em Vitória da Conquista.

Deu no DO Giorlando é nomeado ao Comitê de Gestão de Enfrentamento à COVID-19 em Vitória da Conquista

e Brasília, onde cumpre agenda institucional, a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade assinou o Decreto Nº 20.99 com mudança no Comitê de Gestão de Enfrentamento à COVID-19 em Vitória da Conquista.

A novidade da terça-feira (27) é a chegada do secretário municipal de Comunicação, Giorlando Lima da Silva. Com opiniões independentes baseadas na ciência, Girlando vai enriquecer os debates no Comitê que ainda está sob o comando de Kairan Rocha Figueiredo, secretário municipal da Administração.

Outro estreante é o chefe do Gabinete Civil, Lucas Moreira Martins Dias. Também foram mantidos, Luís Paulo Sousa Santos [secretário municipal de Serviços Públicos] Ramona Cerqueira Pereira [secretária municipal de Saúde] e Antônio Roberto Pereira Braga [comandante da Guarda Civil Municipal].

Fonte e foto: Blog do Anderson

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