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1 de março de 2022

       

Por Redação Top10News

Publicado em: 1 de março de 2022

1.3.22

MEC lança edital para fomentar a EJA integrada à Educação Profissional

Podem submeter projetos ao edital as instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
(Foto: Wanderley Pessoa/MEC)

Podem submeter projetos ao edital as instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), lançou edital para fomento de projetos no âmbito do Programa EJA integrada à Educação Profissional e Tecnológica, com base nos termos da Portaria nº 962, de 4 de dezembro de 2021, que instituiu o referido Programa.

Confira o edital.

O edital, publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de fevereiro, propõe fomentar projetos diferenciados, que integrem a Educação de Jovens e Adultos à Educação Profissional levando em conta as singularidades deste público, inclusive, atendendo com prioridade o público da EJA da educação especial, de populações indígenas e quilombola, refugiados e migrantes, pessoas privadas de liberdade, entre outros.

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Segundo o secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo, o objetivo é fomentar projetos que possibilitem uma oferta qualitativa que garanta o acesso, a permanência e a continuidade de estudo de todas as pessoas que não iniciaram ou que interromperam o processo educativo escolar.

Podem submeter projetos ao edital as instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) que, necessariamente, precisam estabelecer parcerias com o município, estado ou Distrito Federal para atendimento dos critérios estabelecidos na chamada pública.

Os projetos que serão financiados atenderão ações de: mobilização e busca ativa dos estudantes; oferta de cursos de EJA integrada alinhadas com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos; monitoramento da permanência nos cursos por meio da criação de estratégias que diminuam os altos índices de abandono; formação continuada de docentes e demais profissionais da educação para a oferta da EJA integrada; produção de material pedagógico que atenda às especificidades da oferta de EJA integrada; avaliação da aprendizagem e reconhecimento de saberes considerando a educação e aprendizagem ao longo da vida; pesquisa e inovação visando contribuir para o aprimoramento da oferta de EJA integrada, bem como das ações priorizadas por esse Edital.

A data limite para a submissão das propostas é até o dia 25 de março e os resultados preliminares estão previstos para o dia 30 de março. O resultado final está previsto para ser divulgado a partir do dia 18 de abril.

Clique aqui e acesse o edital.

Fonte: MEC com adaptações. Via site Undime

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-lanca-edital-para-fomentar-a-eja-integrada-a-educacao-profissional

 

10 de fevereiro de 2022

       

Por Redação Top10News

Publicado em: 10 de fevereiro de 2022

10.2.22

Decreto reformula o Programa Brasil Alfabetizado

 

Público alvo do programa são pessoas acima de 15 anos  Com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução para garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 10.959, que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
Marcelo Casal Jr /Arquivo/ Agência Brasil

Decreto reformula o Programa Brasil Alfabetizado

Público alvo do programa são pessoas acima de 15 anos

Com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução para garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 10.959, que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA).

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino formal da educação básica, que ocorre dentro das redes educacionais. Já o Programa Brasil Alfabetizado foi concebido para suprir a lacuna de um contingente de cidadãos que apresenta dificuldades em acompanhar o regime regular de aulas da EJA.

Criado para abarcar o público residual, que não era alcançado pelos sistemas de ensino da EJA, o PBA apostava, desde sua origem, na ação do voluntariado para fornecer cidadania a seu público-alvo.

O desenho original do programa apresentava deficiências que resultaram na interrupção dos ciclos a partir de 2016. Para sanar essas deficiências, o decreto publicado hoje (9) trouxe algumas inovações no desenho do PBA.

Dentre as novidades trazidas para os novos ciclos, merece destaque a disponibilização, por parte do governo federal, de materiais de orientação e de formação, de materiais de apoio e de instrumentos de avaliação.

O objetivo, segundo o Ministério da Educação, é conferir maior efetividade à atuação dos alfabetizadores. Há, ainda, a previsão de que a pasta poderá oferecer assistência financeira a estados e municípios que aderirem ao programa.

Para tanto, tais entes deverão apresentar um plano de alfabetização com um diagnóstico local, elaborado a partir da busca ativa, e a estratégia de monitoramento a ser desenvolvida pela autoridade local.

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 Histórico

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, estabeleceu como uma de suas diretrizes a erradicação do analfabetismo. Para tanto, esse diploma dedicou duas metas ao tema: a Meta 5, afeta à alfabetização de crianças, e a Meta 9, voltada à alfabetização de jovens e adultos. A Meta 9 contempla estratégias que envolvem tanto iniciativas de alfabetização formal quanto ações não formais.

 Fonte: Agência Brasil