O único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil é o Mevatyl (Crédito: Freepik)

Governo de São Paulo Inicia Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis no SUS em Maio

Alívio Médico com Cannabis: Uma Nova Abordagem para Doenças Raras e Neurológicas

O governo de São Paulo está dando um passo significativo em direção ao bem-estar dos pacientes que sofrem de condições médicas complexas, ao iniciar a distribuição de medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de maio. Esses medicamentos, derivados do canabidiol vegetal, serão fornecidos exclusivamente a pacientes com indicação médica para tratar síndromes raras ou distúrbios neurológicos, oferecendo uma nova perspectiva de tratamento.

Regulamentação para a Saúde: Uma Jornada de Colaboração

Em dezembro do ano passado, a regulamentação para a distribuição gratuita desses medicamentos foi estabelecida, um marco alcançado um ano após a sanção do projeto de lei pelo governador Tarcísio de Freitas. Esta iniciativa legislativa, proposta pelo deputado estadual Caio França, recebeu aprovação unânime pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2022, refletindo um compromisso com o cuidado da saúde da população.

Cannabis: Da Proibição à Medicina

Embora a cannabis seja amplamente conhecida como a planta proibida, a maconha, ela também possui propriedades medicinais valiosas, comprovadas no tratamento de uma variedade de condições médicas, incluindo epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson e muitas outras. A lista abrange um total de 26 condições médicas reconhecidas.

Procedimentos para Acesso e Segurança dos Pacientes

A distribuição desses medicamentos estará sujeita a rigorosos protocolos de segurança e regulamentação. Os pacientes interessados precisam ter uma indicação médica específica e serão submetidos a acompanhamento periódico para garantir a eficácia e a segurança do tratamento. Além disso, é fundamental seguir os protocolos clínicos estabelecidos para otimizar os resultados terapêuticos.

Parcerias Essenciais para a Saúde Pública

A obtenção desses medicamentos estará disponível somente mediante autorização da Secretaria Estadual da Saúde e requer uma receita médica válida, preenchida e assinada por um profissional de saúde qualificado. A distribuição será realizada exclusivamente por meio das farmácias especializadas do governo, garantindo o controle e a segurança dos pacientes.

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Evolução Regulatória e Perspectivas Futuras

O Brasil testemunhou avanços significativos na regulamentação dos medicamentos à base de cannabis nos últimos anos. Desde 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem autorizado a importação de alguns medicamentos contendo cannabis, e em 2019, regulamentou a pesquisa, produção e venda desses medicamentos no país. No entanto, é importante notar que, atualmente, as plantas ainda precisam ser importadas para a produção desses medicamentos.

Esta iniciativa representa não apenas um avanço na abordagem do tratamento de condições médicas complexas, mas também destaca a importância da colaboração entre governos, profissionais de saúde e a sociedade em geral para garantir o acesso a tratamentos eficazes e seguros para todos os cidadãos.

Fonte: Adaptado de G1