Publicado em: 19 de maio de 2024
Projeto
19.5.24
Lei de Diretrizes Orçamentárias | Projeto da LDO prioriza equilíbrio fiscal no Governo do Estado da Bahia
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| Foto: Juliana Andrade | ALBA |
Lei de Diretrizes Orçamentárias | Projeto da LDO prioriza equilíbrio fiscal no Governo do Estado da Bahia
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Estado da Bahia para o Exercício 2025, entregue pelo secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na quarta-feira (15), destaca o equilíbrio fiscal como fator fundamental para a manutenção dos investimentos públicos, enquanto vetor de desenvolvimento econômico e social. O PL prevê uma receita total de R$ 63,9 bilhões para o próximo ano e estima o crescimento do Produto Interno Bruto, que deverá alcançar a marca de 1,7% (2024), 2,6% (2025) e 2,5% [2026 e 2027]. As projeções são da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. As diretrizes orçamentárias para o próximo exercício são estabelecidas, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição do Estado da Bahia e na Lei Complementar Federal Nº101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O documento compreendendo: a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado da Bahia e suas alterações, as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado, as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da Agência Financeira Estadual de Fomento. Produzido no âmbito da Superintendência de Orçamento Público, o PLDO estabelece as diretrizes orçamentárias do Estadoda Bahia e funciona como elo entre o Plano Plurianual e o Orçamento Anual, definindo as metas e prioridades da Administração Pública em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para determinado exercício. Diante da perspectiva de crescimento para a economia projetada pela SEI, o secretário Cláudio Peixoto, destaca a importância da manutenção dos investimentos, enquanto vetor da política de desenvolvimento e dinamização da economia, da geração de emprego e renda. “As análises da SEI apontam que os investimentos em infraestrutura, a partir do novo Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, trarão uma grande contribuição para a expansão da atividade econômica, assim como a chegada do setor automotivo de carros elétricos”, justifica. O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Raimundo Fontes, do Partido dos Trabalhadores, sinaliza a importância da LDO para o desenvolvimento da Bahia e do diálogo estabelecido entre os poderes.
“A LDO é uma fotografia da economia, dos investimentos, dificuldades e desafios do estado. O nosso governador Jerônimo Rodrigues dialoga muito e a presença do secretário Cláudio Peixoto é uma demonstração dessa relação harmoniosa entre os poderes e com independência, porque a Assembleia tem a atribuição de propor mudanças. Nós deputados iremos debater com a maior seriedade esta peça, inicialmente nas comissões e, depois, no plenário”, explica Zé Raimundo que esteve ao lado do deputado estadual Jean Fabrício Falcão, do Partido Comunista do Brasil, e Vitor Bonfim, do Partido Verde. A SEI projeta ainda que no médio prazo, investimentos importantes iniciados ou a iniciar mantêm o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da Bahia, tais como a continuidade de investimentos em equipamentos e infraestrutura voltados à melhoria da mobilidade urbana, a implantação e ampliação de sistemas de acesso à água, e o fortalecimento de programas estruturantes dedicados à inclusão socioprodutiva e ao crescimento sustentável.
O volume de recursos próprios investidos em áreas estratégicas, viabilizado graças ao equilíbrio fiscal do Estado, faz parte da política assumida como um componente fundamental nos próximos resultados da atividade econômica, na recuperação da confiança pelos agentes econômicos e na geração de receitas. Diante disso, mesmo com um cenário macroeconômico incerto e cheio de desafios, espera-se que a manutenção dos elementos importantes na gestão fiscal e responsável da administração estadual se mantenham como motrizes na garantia do equilíbrio das contas públicas. Para o ano que vem, o PL ainda destaca, em anexo específico, iniciativas que terão prioridades para alocação de recursos na programação do orçamento, pertencentes aos programas especiais, a exemplo do Bahia sem Fome, Bahia pela Paz, Elas à Frente e Bahia Ancestral. Outras ações nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, saúde, educação, energias renováveis, inclusão socioprodutiva e recursos hídricos.
Fonte: Blog do Anderson
