Foto: Angelo Miguel/MEC

MEC assina acordo para implantação do ITA no Nordeste

Documento visa à realização de ações para implantação de campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) na Base Aérea de Fortaleza (CE

Consulta de vagas na página do Sisu — Foto: John Pacheco/g1

A partir de 2024, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terá apenas uma edição por ano, que ocorrerá sempre em janeiro/fevereiro. Essa decisão do Ministério da Educação (MEC) tem como objetivo solucionar o problema das altas taxas de desistência e vagas remanescentes durante as edições do Sisu que ocorrem no meio do ano.

Com Informações do G1.

Link: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/12/11/sisu-tera-so-uma-edicao-por-ano-a-partir-de-2024.ghtml

MEC oferece 1.500 bolsas de doutorado-sanduíche no exterior

A CAPES publicou nesta segunda-feira, 06 de novembro, o Edital nº 30/2023, do Programa Institucional de Doutorado-Sanduíche no Exterior ( PDSE ). A seleção oferecerá 1.518 bolsas, com duração de três a seis meses. As instituições de ensino têm até 6 de dezembro para realizar os processos seletivos internos de pesquisadores.

Os candidatos indicados pelas instituições terão de 7 a 18 de dezembro para apresentar a candidatura no Sistema de Inscrições da CAPES ( Sicapes ). Dentre os requisitos para participar estão a condição de brasileiro nato ou, se estrangeiro, possuir visto de estudante ou autorização de residência no Brasil. Além disso, o candidato não pode possuir título de doutor, deve estar matriculado em curso de doutorado, com nota igual ou superior a quatro e  não estar em situação de inadimplência com a CAPES ou quaisquer órgãos da administração pública. A lista completa pode ser consultada no edital.

As Pró-Reitorias de Pós-Graduação ou equivalentes terão de 19 a 22 de dezembro para homologar as candidaturas. A relação de homologados será publicada a partir do dia 27 do mesmo mês. O início das atividades no exterior se dará entre abril e junho de 2024.

O PDSE complementa e aumenta as possibilidades de formação ofertadas no Brasil, expande a colaboração com cientistas do exterior, aumenta a visibilidade da produção científica do País e fortalece os programas de pós-graduação nacionais.

Fonte: Agência Gov

Estudo à distância cresceu muito na pandemia — Foto: Pixabay

MEC avalia autorizar cursos de Direito à distância, mas especialistas citam baixa taxa de aprovação na OAB.  Consulta pública tratará também de expansão parta Enfermagem, Odontologia e Psicologia.

Posicionamento foi encaminhado ao Ministério da Educação

Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino médio, que estão em fase de elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), ocorram apenas a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados e que as mudanças exigirão um período de transição factível.

“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025”, defendem os secretários e conselheiros. Eles dizem que eventuais mudanças implicariam em novos ajustes e regulamentações, incluindo a reescrita do referencial curricular, o que seria inviável de ser feito a tempo para o ano letivo de 2024.

O posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) foi encaminhado nesta segunda-feira (21) ao MEC.

Os secretários e conselheiros destacam também no posicionamento quatro aspectos que consideram essenciais na oferta do ensino médio. Além das regras de transição em um período considerado factível, eles pedem a manutenção do ensino a distância (EaD) tanto na formação geral básica, que é a parte do conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que é comum a todas as escolas do país, quanto nos itinerários formativos, que é a parte escolhida pelos estudantes para aprofundamento mediante a disponibilidade de cada rede.

Segundo eles, o ensino mediado por tecnologia “é pré-requisito para viabilizar a implementação da reforma no turno noturno e necessário ao equacionamento das especificidades territoriais de cada região (vazios demográficos, educação indígena, educação do campo, educação quilombola, dentro outros)”. O texto aponta ainda questões de infraestrutura, logística de transporte escolar e falta de professores como argumentos para se manter a oferta em EaD.

Além disso, os secretários e conselheiros defendem que 2,1 mil horas das 3 mil horas do ensino médio sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois, sendo um composto por linguagens, matemática e ciências humanas e sociais e outro por linguagens, matemática e ciências da natureza. Os estudantes podem optar ainda pela trilha formativa em educação profissional e técnica.

Revisão

O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017, e foi implementado no ano passado, nas escolas de todo o país. O modelo é alvo de críticas e, ao assumir o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a revê-lo.

No primeiro semestre deste ano foi aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. No dia 7 de agosto, o MEC divulgou o sumário com os principais resultados da consulta. Ao todo, foram recebidas mais de 11 mil contribuições de 9 de março a 6 de julho.

Entre as propostas de mudança apresentadas pelo MEC com base na consulta estão a ampliação da carga horária da parte comum, a recomposição de componentes curriculares e o fim da educação a distância (EaD) para a Formação Geral Básica, com exceção da educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso da pandemia.

Após a divulgação do sumário, o MEC abriu um prazo para que as entidades educacionais e órgãos normativos se manifestassem em relação ao documento. Nesta segunda-feira (21), termina o prazo.

Outras entidades também se manifestaram. Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a lei do Novo Ensino Médio deve ser imediatamente revogada. Os estudantes apontam que da forma como vem sendo aplicada, a lei apenas aumenta as desigualdades entre os estudantes que dependem das condições de oferta e de qualidade de cada rede de ensino.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou nota técnica na qual defende a “garantia de 2,4 mil horas destinadas à Formação Geral Básica como um passo crucial para a garantia de uma formação sólida de nossos estudantes”; a entidade defende também a educação 100% presencial, sem exceção, e a importância de aumentar os recursos públicos para a educação pública e implementar um conjunto de critérios que assegurem a excelência das condições oferecidas, de acordo com o Custo Aluno Qualidade (CAQ), garantindo o padrão de qualidade previsto constitucionalmente.

Até chegar às salas de aula, as propostas ainda têm um caminho a percorrer. Agora, o MEC consolidará uma versão final do relatório, que será enviada para a apreciação do Congresso Nacional. As propostas do MEC para o ensino médio também serão apresentadas para as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que possam contribuir com o relatório final, com base nas informações coletadas em audiências públicas realizadas pelas casas legislativas.

Fonte: Agência Brasil 

REUTERS/Andreas Gebert  - Foto: Reuters

Suspensão de EAD para Direito é positiva para setor de educação, vê Morgan Stanley

O Morgan Stanley considerou positiva para o setor de educação a decisão do MEC de suspender os processos de credenciamento dos cursos de graduação online de Direito, avaliando que o recuo das ações na sexta-feira não era justificado.  

O Ministério da Educação (MEC) paralisou os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem na modalidade a distância e instituiu um grupo de trabalho para buscar soluções regulatórias em seis meses. 

Leia mais em: https://www.terra.com.br/byte/suspensao-de-ead-para-direito-e-positiva-para-setor-de-educacao-ve-morgan-stanley,75cccb6bcf31d3862506be221b8566f37xnqdrx0.html 

Fonte: Terra  

MEC lança plataforma para ajudar estudantes a escolher curso técnico.

Aplicativo SouTec foi desenvolvido em parceria com redes de ensino.

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira (3), o aplicativo SouTec, uma plataforma para auxiliar estudantes na escolha do futuro profissional, com foco no ensino tecnológico e profissional. A ferramenta foi desenvolvida em parceria com redes de ensino.

O aplicativo foi criado para auxiliar os estudantes e demais cidadãos na escolha de cursos técnicos. O SouTec já pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos e auxiliará os estudantes que estão nos anos finais do ensino fundamental e iniciais do ensino médio na escolha do futuro profissional.

Leia mais em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-06/mec-lanca-plataforma-para-ajudar-estudantes-escolher-curso-tecnico

(Foto: Wanderley Pessoa/MEC)

Podem submeter projetos ao edital as instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), lançou edital para fomento de projetos no âmbito do Programa EJA integrada à Educação Profissional e Tecnológica, com base nos termos da Portaria nº 962, de 4 de dezembro de 2021, que instituiu o referido Programa.

Confira o edital.

O edital, publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de fevereiro, propõe fomentar projetos diferenciados, que integrem a Educação de Jovens e Adultos à Educação Profissional levando em conta as singularidades deste público, inclusive, atendendo com prioridade o público da EJA da educação especial, de populações indígenas e quilombola, refugiados e migrantes, pessoas privadas de liberdade, entre outros.

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MEC lança edital para fomentar a EJA integrada à Educação Profissional

Segundo o secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo, o objetivo é fomentar projetos que possibilitem uma oferta qualitativa que garanta o acesso, a permanência e a continuidade de estudo de todas as pessoas que não iniciaram ou que interromperam o processo educativo escolar.

Podem submeter projetos ao edital as instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) que, necessariamente, precisam estabelecer parcerias com o município, estado ou Distrito Federal para atendimento dos critérios estabelecidos na chamada pública.

Os projetos que serão financiados atenderão ações de: mobilização e busca ativa dos estudantes; oferta de cursos de EJA integrada alinhadas com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos; monitoramento da permanência nos cursos por meio da criação de estratégias que diminuam os altos índices de abandono; formação continuada de docentes e demais profissionais da educação para a oferta da EJA integrada; produção de material pedagógico que atenda às especificidades da oferta de EJA integrada; avaliação da aprendizagem e reconhecimento de saberes considerando a educação e aprendizagem ao longo da vida; pesquisa e inovação visando contribuir para o aprimoramento da oferta de EJA integrada, bem como das ações priorizadas por esse Edital.

A data limite para a submissão das propostas é até o dia 25 de março e os resultados preliminares estão previstos para o dia 30 de março. O resultado final está previsto para ser divulgado a partir do dia 18 de abril.

Clique aqui e acesse o edital.

Fonte: MEC com adaptações. Via site Undime

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-lanca-edital-para-fomentar-a-eja-integrada-a-educacao-profissional

Programação especial comemora 95 anos de Tom Jobim e Dia da Bossa Nova

Acompanhe as rádios MEC e Nacional nesta terça-feira (25)

(crédito: André Violatti/Esp.CB/D.A Press - 10/12/14)

Matemática Financeira agora faz parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

A educação financeira sempre foi discutida e sugerida para ser ensinada nas escolas, mas até então, não fazia parte da BNCC.

 Destaque: Pianista Flávio Augusto é um dos destaques da semana da Rádio MEC

Acordeonista Chico Chagas e uma entrevista com Fernando Brant também estão na semana da Rádio MEC

 O Jazz Livre, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 21h, começa a semana ao som de Grant Green; na terça, apresenta Lorenz Hart e Richard Rodgers; a quinta é dedicada ao músico Ilhan Ersahin; e na sexta o programa traz músicas do grupo Bahama Soul Club.

Fonte: Rádios EBC

Pianista Raisa Richter fala sobre a trajetória artística e a preparação do primeiro álbum autoral

Em entrevista ao Antena MEC, a instrumentista apresenta o repertório do disco “O Piano de Raisa Richter” e revela as inspirações de sua carreira

Bacharel e Mestre em Música pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a compositora e intérprete Raisa Richter prepara o lançamento de seu primeiro álbum solo autoral “O Piano de Raisa Richter”. Reconhecida em sua carreira como concertista, nos últimos anos, a artista também tem atuado na área teatral, como pianista-compositora. Em 2020, sua música “Joy” foi selecionada como semifinalista do Festival de Música Rádio MEC, e chegou à etapa final na categoria “Melhor Música por Votação Popular”.

No Antena MEC desta quinta-feira (10), Sidney Ferreira recebeu Raisa, em uma entrevista ao vivo sobre a sua trajetória profissional e os novos planos para a carreira em 2021. Além do lançamento fonográfico, a intérprete também anuncia uma série de lives para o mês de junho.

Ouça o bate-papo completo no player acima. 

Interessados em colaborar com o lançamento do disco “O Piano de Raisa Richter”, acesse a campanha de financiamento coletivo na plataforma Som na Toca.

Acompanhe o Antena MEC de segunda a sexta-feira, às 18h, na Rádio MEC e MEC FM.

Rádio Sociedade celebra o Dia do Divino Espírito Santo

Saiba mais no podcast do Rádio Memória

 Rádio Sociedade

Publicado no Diário Oficial da União, EBC e Eletrobras são incluídas no programa de privatização.

A EBC, Empresa Brasil de Comunicação, e a Eletrobras foram incluídas no programa de privatização do governo federal. Os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro foram publicados nessa sexta-feira no Diário Oficial da União.

A inclusão dessas empresas no PND, Programa Nacional de Desestatização, foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos no mês passado. Na ocasião, o colegiado também tratou da privatização dos Correios, mas não há decreto do presidente sobre essa estatal.

Sobre a EBC, o professor da Faculdade de Comunicação da UNB, Universidade de Brasília, Luiz Martins da Silva lembra que o artigo 223 da Constituição Federal divide as concessões do sistema de radiodifusão em três: privado, estatal e público. Por ter finalidade de natureza pública, a privatização da empresa, segundo o especialista, é inconstitucional.

Para o professor Luiz Martins, a ideia de incluir a EBC no plano nacional de desestatização vai contra uma trajetória que está sendo estruturada para que o Brasil venha a ter, como muitos países, um conjunto de emissoras públicas à serviço da sociedade.

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Fica EBC: Funcionários se unem no Facebook em defesa de seus empregos e da continuação da EBC

 EBC - Empresa Brasil de Comunicação, na Mira da Extinção 

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 A direção da Empresa Brasil de Comunicação informou aos funcionários que a "publicação do decreto cumpre rito formal do PND e prévio aos estudos que serão realizados, não representando qualquer evolução na avaliação de eventuais alternativas de parceria com a iniciativa privada, para propor ganhos de eficiência e resultados para a EBC".

Criada por lei em 2008, a EBC é um conglomerado de comunicação formado pela Agência Brasil, a Radioagência Nacional, Rádios MEC e Nacional e a TV Brasil. A empresa também administra a rede nacional de comunicação pública de TV e rádio do país e presta serviços de comunicação governamental, como o programa A Voz do Brasil, que é retransmitido por todas as estações de rádio brasileiras. 

A empresa é dependente do Tesouro Nacional e recebe recursos da CFRP, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.

Fonte: Agência Brasil