Renato Araújo/Câmara dos Deputados

 Comunicação e Metodologia Específicas são Fundamentais

Especialistas reunidos em uma audiência pública na Câmara dos Deputados enfatizaram que a educação bilíngue para surdos demanda uma abordagem metodológica própria, indo além da mera disponibilização de intérpretes de Libras. Segundo Rodrigo Rosso Marques, professor-adjunto do Departamento de Libras da Universidade Federal de Santa Catarina, a língua de instrução deve ser a língua de sinais em todos os ambientes escolares, com o português sendo aprendido como segunda língua.

A Importância da Linguagem de Sinais na Educação

Para uma compreensão efetiva das necessidades dos alunos surdos, Rodrigo Marques destaca a relevância de os professores utilizarem a linguagem de sinais em vez de dependerem de intérpretes. Ele ressalta a necessidade de uma duração de aula mais longa nas escolas bilíngues para surdos, considerando o tempo adicional necessário para a comunicação visual e o registro de informações.

Legislação e Desafios Futuros

Embora a educação bilíngue para surdos esteja garantida por legislação, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e uma lei específica de 2021, ainda há desafios a superar. A deputada Amália Barros (PL-MT) enfatiza a importância de avançar para garantir uma educação de qualidade, destacando a necessidade de estrutura adequada, formação qualificada de profissionais e o respeito à cultura e identidade surdas.

Seleção de Professores e Fluência em Libras

Um aspecto crítico mencionado durante o debate foi a seleção de professores para as escolas bilíngues para surdos. Messias Ramos Costa, coordenador-substituto do Curso de Língua de Sinais Brasileira, aponta deficiências na fluência em Libras entre os professores, sugerindo a criação de bancas de avaliação compostas por pessoas surdas para corrigir esse problema.

Números Reveladores

Dados do censo escolar de 2020 mostraram que, embora existam cerca de 63.106 alunos surdos matriculados na educação básica no Brasil, apenas pouco mais de 7 mil estavam matriculados em instituições de educação bilíngue. Com uma comunidade surda estimada em cerca de 11 milhões de pessoas no país, esses números destacam a necessidade de expandir o acesso à educação bilíngue para surdos.

Ao abordar essas questões, fica evidente que a implementação efetiva da educação bilíngue para surdos requer não apenas esforços legislativos, mas também mudanças significativas na prática educacional e na seleção de profissionais, garantindo assim uma experiência educacional inclusiva e de qualidade para a comunidade surda no Brasil.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Receita Federal lança nova informação sobre entrega do Imposto de Renda 2021

Na quarta-feira (31), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prorroga até o dia 31 de julho o prazo para a realização da entrega da declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2020. Esse texto deve passar ainda pelo Senado.

Declaração do Imposto de Renda 

A Receita já recebeu cerca de 9.715.285 declarações de Imposto de Renda até às 11h de quarta-feira (31), isso equivale a cerca de 30% das 32,6 milhões de documentos esperados este ano.

Aqueles contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo e sem erros, vão receber mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Quem deve declarar?

• Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
• quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
  

 Restituições do IRPF

Recebem as restituições aqueles que pagaram a mais para a Receita, com isso, é devolvida uma parte do dinheiro. São pagos primeiro para aqueles que entregam a declaração antecipada e sem erros, assim como outros grupos.

Confira o calendário:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 30 de julho

Fonte: FDR 

Câmara aprova prorrogação de prazo para declaração do Imposto de Renda