Bolsonaro veta adiamento de prazo do Imposto de Renda para o mês de Julho, como muitos já esperava o Ministério da Economia sugeriu ao Presidente Jair Bolsonaro brecar a prorrogação da data de entrega da Declaração de Imposto de Renda. Este ano de 2021, os prazos ficaram confusos para os contribuintes. Primeiro o prazo original era 30 de abril e, por causa da pandemia de covid-19, a Receita Federal adiou a data limite para 31 de maio. Bom, então, está valendo até 31 de Maio de 2021.

A matéria de Exame trás mais informações sobre o assunto, leia a seguir.

 O Ministério da Economia informou nesta quarta-feira, 5, que recomendou ao presidente Jair Bolsonaro o veto ao projeto de lei nº 639 que adia o prazo para envio das declarações de imposto de renda de pessoas físicas para 31 de julho, bem como o pagamento da primeira cota do imposto.

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O prazo original era 30 de abril e, por causa da pandemia de covid-19, a Receita Federal já adiou a data limite para 31 de maio. No ano passado, pela mesma razão, o governo ampliou o prazo para envio dos documentos de 30 de abril para 30 de junho.

No pedido de veto ao projeto aprovado pelo Congresso no dia 13 de abril, o ministério alega que o adiamento por mais tempo que o já permitido pelo Fisco teria impacto na arrecadação da União e dos governos regionais, e poderia inclusive impedir pagamento de "importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia".

A equipe econômica alerta que a prorrogação do prazo para o pagamento do imposto devido com a manutenção do cronograma de restituições teria com consequência um fluxo de caixa negativo para a Receita Federal.

"Esta diferença negativa afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021. Da mesma forma, estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia", argumentou a pasta.

O ministério considera ainda que não há motivos para ampliar ainda mais o prazo para envio das declarações e o pagamento do IRPF. De acordo com o Fisco, foram entregues 14,7 milhões de declarações entre 1º e 22 de abril, volume superior ao do mesmo período de 2020 e em linha com o registrado em anos anteriores.

Até as 11 horas desta quarta-feira, a Receita Federal recebeu 17,701 milhões de declarações.

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A Receita Federal lançou nova versão do Programa de IRPF 2021, com data de pagamento do DARF vencimento atualizada para 31/05/.  

Com a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para 31/05/2021, instituída pela Instrução Normativa 2010/2021, todos os vencimentos vinculados a essa data limite também foram prorrogados. Assim, a Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, uma nova versão do Programa do Imposto de Renda (PGD/IRPF 2021), a versão 1.3, que já emite os DARF com os novos vencimentos.  

 Importante ressaltar que o DARF anteriormente emitido com vencimento em 30/04 pode ser pago até 31/05, sem acréscimos de qualquer espécie. Ou seja, se o cidadão emitiu o DARF do imposto de renda 2021 com vencimento em 30/04, o pagamento poderá ser realizado até 31/05 sem necessidade de reimpressão e sem nenhuma correção. Foram prorrogadas para 31 de maio as datas de vencimento para o pagamento:  

 - do DARF cota única;  

 - da primeira cota; 

 - da devolução do auxílio emergencial;  

 - da doação relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente;   

 - da doação relativa aos Fundos controlados pelos conselhos do Idoso

 Os contribuintes que consultarem seus débitos pelo e-CAC ainda poderão ver os valores de DARF com vencimento em 30/04.  Após esta data, esses débitos aparecerão como vencidos. A mudança desses vencimentos, na conta corrente do contribuinte, ocorrerá até 10 de maio, acertando todos os débitos para a data de vencimento correta, 31/05/2021.

 A prorrogação do prazo de entrega e a disponibilização da nova versão do PGD (2021) foram realizadas para suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), com objetivo de proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional.  Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença.

 Importante destacar que, apesar da prorrogação do prazo, o cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo. Portanto, quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o cidadão receberá a sua restituição de imposto de renda.

 Acesse aqui para baixar a nova versão do PGD/2021

Câmara aprova prorrogação de prazo para declaração do Imposto de Renda