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26 de março de 2024

26.3.24

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8: Confira os detalhes

 

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A Caixa Econômica Federal iniciou hoje, terça-feira (26), o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família destinado aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Este mês traz não apenas o benefício mínimo de R$ 600, mas também pagamentos adicionais significativos.

O valor médio do benefício aumentou para R$ 679,23 com a inclusão dos novos adicionais. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que em março, o programa alcançará 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício básico, três adicionais estão sendo pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até 6 meses para garantir a alimentação adequada da criança. Adicionalmente, há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Normalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.

Uma mudança importante implementada a partir deste ano é que os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família. Esta alteração beneficia especialmente os pescadores artesanais, que anteriormente sofriam durante o período da piracema.

Em relação ao cadastro, desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso resultou no cancelamento de aproximadamente 270 mil famílias do programa este mês devido a rendas acima das regras estabelecidas. No entanto, outras 100 mil famílias foram incluídas, graças à política de busca ativa focada nos mais vulneráveis.

Desde março do ano passado, cerca de 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, resultado da estratégia de busca ativa.

Outra medida importante é a regra de proteção, que beneficia cerca de 602 mil famílias em março. Esta regra permite que famílias que melhoram sua renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.

É importante observar que neste mês não será pago o Auxílio Gás, destinado às famílias cadastradas no CadÚnico, mas o benefício retornará em abril, uma vez que é pago a cada dois meses.

A inclusão no CadÚnico e o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são requisitos para receber o Auxílio Gás, com preferência dada às mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil



11 de fevereiro de 2022

11.2.22

Fies: entenda as regras para renegociar as dívidas do financiamento estudantil

 

Governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) que a renegociação começa em março. Regras constam de medida provisória publicada em dezembro e que passará pelo Legislativo.
Foto: Reprodução

Governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) que a renegociação começa em março. Regras constam de medida provisória publicada em dezembro e que passará pelo Legislativo. 

Os estudantes que estão inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar as suas dívidas com o Banco do Brasil ou com a Caixa, com descontos de até 92%, a partir do dia 7 de março.

A regulamentação da medida provisória (MP) com detalhamento das regras foi publicada na edição do "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (11). 

 Segundo o Ministério da Educação, cerca de 1 milhão de estudantes estão endividados no Fies. Pelo programa, o governo federal paga parte das mensalidades de estudantes em universidades privadas, com a contrapartida de eles quitarem o financiamento após a formatura.

O anúncio da data de início da renegociação foi feito pelo governo federal em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (10), da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro. (veja vídeo no G1)

Por se tratar de uma MP, ela entra em vigor imediatamente. No entanto, ela ainda será analisada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para virar lei em definitivo. 

Veja as regras para renegociação do Fies:

1 - Quem pode renegociar as dívidas do Fies?

Estudantes que formalizaram contrato de financiamento até 2017 e estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas.

2 - A partir de quando poderá ser feita a renegociação?

Segundo o MEC, a renegociação das dívidas deve começar em 7 de março e ir até o dia 31 de agosto de 2022.

3 - Quais são os percentuais de desconto?

Estudantes com atraso superior a 360 dias:

  • Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 92% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor, podendo ser pago à vista ou em até 10 parcelas corrigidas pela taxa Selic.
  • Demais financiados: desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.

Estudantes com atraso superior a 90 dias:

  • À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;
  • Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.

Segundo o MEC, para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os estudantes deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O valor mínimo da prestação é R$ 200.

4 - É possível saber se tem direito à renegociação e de quanto será o desconto?

Sim. O estudante pode fazer simulações da renegociação com o banco com o qual possui o contrato do Fies.

Renegociação na Caixa

  • O estudante que tem contrato com a Caixa pode consultar se tem direito e fazer uma simulação no site sifesweb.caixa.gov.br.
  • A partir de 7 de março, tendo conferido as regras e perfil de adesão, e feito a simulação, ele pode gerar o boleto da primeira parcela ou o boleto da parcela única, se for a opção escolhida, de forma digital.
  • Caso seja necessária a atualização cadastral, os documentos também deverão ser enviados pela plataforma.
  • O pagamento do boleto gerado efetiva a adesão à renegociação.
  • Para mais informações, os estudantes podem acessar o site www.caixa.gov.br/fies ou ligar no 0800 726 0101.

Renegociação no Banco do Brasil

  • A renegociação pelo Banco do Brasil poderá será feita digitalmente, pelo aplicativo da instituição financeira, mas há a opção de ser realizada também em qualquer agência do BB.
  • Para aderir à renegociação, o estudante deve acessar a opção "Soluções de Dívidas, Renegociação Fies". Por meio da solução, o estudante poderá verificar se pode fazer a renegociação, assim como as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos e os valores da entrada e demais parcelas.
  • Na plataforma, ele pode contratar a renegociação e gerar o boleto, seja da parcela de entrada ou do pagamento integral da dívida.
  • Para mais informações, os estudantes podem acessar o App BB ou o portal www.bb.com.br, além do WhatsApp (61-4004-0001) e a Central de Atendimento BB (0800-729-0001).

5 - As regras poderão ser alteradas?

Por se tratar de uma medida provisória, ela tem validade imediata. No entanto, para virar lei em definitivo, ela precisa passar pelo Legislativo em até 120 dias. Durante a tramitação, deputados e senadores podem fazer alterações nas regras, mas, caso isso ocorra, os estudantes que já tiverem feito a renegociação com as regras da MP não serão afetados.

6- O que acontecerá com quem renegociar a dívida, mas não pagar as novas parcelas?

Nesse caso, haverá, como penalidades, as seguintes cobranças:

a) encargos financeiros previstos no contrato;

b) juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor das parcelas não pagas;

c) multa de 2% tanto sobre os valores "perdoados" na dívida quanto sobre o saldo restante.

7 - Quantos estudantes estão endividados?

Segundo o MEC, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, com saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Destes, mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa de 51,7% de inadimplência, segundo o governo, e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

Novo programa

Também presente à cerimônia sobre o Fies realizada no Palácio do Planalto, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que será lançado um novo programa de financiamento estudantil.

De acordo com ele, a medida irá atender não apenas estudantes do ensino superior, mas também alunos do ensino médio.

Guimarães disse que todo o procedimento de adesão ao novo programa será feito digitalmente. No entanto, ele não deu detalhes sobre regras nem quando entraria em vigor. 

 Fonte: G1

9 de julho de 2021

9.7.21

Nota de Pesar | Jorge Hereda, aos 64 anos

 

Morreu nesta sexta-feira (9), aos 64 anos, em São Paulo, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Pontes Hereda, vítima de um câncer.

Morreu nesta sexta-feira (9), aos 64 anos, em São Paulo, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Pontes Hereda, vítima de um câncer. Hereda também foi secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia. No Twitter, o governador Rui Costa escreveu: “Com tristeza recebi a notícia do falecimento de Jorge Hereda, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico em nossa gestão e ex-presidente da Caixa. Será lembrado por seu trato amigável e empático, além da grande inteligência. 

Meus sentimentos aos familiares e amigos”. “É com enorme pesar que recebemos a notícia do falecimento do companheiro Jorge Hereda. Arquiteto formado pela UFBA, ex-presidente da CEF e ex-secretário estadual da SDE, Hereda combinava inteligência e conhecimento técnicos com compromisso militante e rara gentileza no trato”, disse o presidente estadual do PT, Eden Valadares. “O PT Bahia lamenta sua perda, ao tempo em que se solidariza com sua esposa, família e amigos. Que sua passagem seja de luz, companheiro Hereda. Seu exemplo será sempre lembrado e, para nós, eterna inspiração”, acrescentou o dirigente.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também lamentou o falecimento de Hereda, presidente do banco estatal durante boa parte do seu governo. “Lamento profundamente a morte do companheiro e amigo Jorge Hereda. Foi meu parceiro e do presidente Lula, fez da Caixa um instrumento eficiente do crédito popular, do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família. Fará muita falta ao país. Meus sentimentos à sua família e amigos”, disse a ex-presidente.

“Com grande tristeza, Fátima e eu recebemos a notícia da morte do querido amigo Jorge Hereda. Será lembrado por sua inteligência, sensibilidade e compromisso na construção de um Brasil mais justo para todos e todas. Um companheiro de muitas lutas e que fará enorme falta ao país. Vale destacar a brilhante passagem que fez no comando da Caixa, durante os governos do PT, quando fez deste banco uma importante ferramenta de inclusão e transformação social, através de programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida”, publicou o senador Jaques Wagner (PT).

 

Foto e fonte: Blog do Anderson