Inscrições para o Enem 2024 terminam nesta sexta-feira

Provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

Terminam na próxima sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública provocada pelas enchentes, a população terá um prazo extra para se inscrever no exame. Um calendário estendido ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Moradores de municípios gaúchos têm isenção da taxa de inscrição.

O exame

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado como a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da prova podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Estudantes que não concluíram o ensino médio podem participar do Enem na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Fonte: Agência Brasil 

A Caixa Econômica Federal iniciou hoje, terça-feira (26), o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família destinado aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Este mês traz não apenas o benefício mínimo de R$ 600, mas também pagamentos adicionais significativos.

O valor médio do benefício aumentou para R$ 679,23 com a inclusão dos novos adicionais. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que em março, o programa alcançará 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício básico, três adicionais estão sendo pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até 6 meses para garantir a alimentação adequada da criança. Adicionalmente, há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Normalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.

Uma mudança importante implementada a partir deste ano é que os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família. Esta alteração beneficia especialmente os pescadores artesanais, que anteriormente sofriam durante o período da piracema.

Em relação ao cadastro, desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso resultou no cancelamento de aproximadamente 270 mil famílias do programa este mês devido a rendas acima das regras estabelecidas. No entanto, outras 100 mil famílias foram incluídas, graças à política de busca ativa focada nos mais vulneráveis.

Desde março do ano passado, cerca de 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, resultado da estratégia de busca ativa.

Outra medida importante é a regra de proteção, que beneficia cerca de 602 mil famílias em março. Esta regra permite que famílias que melhoram sua renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.

É importante observar que neste mês não será pago o Auxílio Gás, destinado às famílias cadastradas no CadÚnico, mas o benefício retornará em abril, uma vez que é pago a cada dois meses.

A inclusão no CadÚnico e o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são requisitos para receber o Auxílio Gás, com preferência dada às mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

CNPJ Inapto? Saiba como Resolver e Regularizar sua Situação com a Receita Federal

Quando se trata de manter uma empresa em conformidade com as leis fiscais, é crucial garantir que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) esteja em situação regular. No entanto, muitos empreendedores podem se deparar com a situação desconfortável de ter seu CNPJ marcado como "inapto" pela Receita Federal. Mas o que exatamente significa ter um CNPJ inapto e como resolver essa questão?

O que é CNPJ inapto?

Quando a Receita Federal identifica irregularidades fiscais ou omissões de informações importantes por parte da empresa, ela altera o status do CNPJ de "ativo" para "inapto". Essas irregularidades podem incluir a falta de entrega de declarações obrigatórias, divergências nos dados cadastrais ou problemas relacionados ao pagamento de tributos.

Consequências de ter um CNPJ inapto

Ter o CNPJ marcado como inapto pode acarretar em uma série de consequências negativas para a empresa, incluindo:

1.         Impedimento de realizar operações financeiras: Com o CNPJ inapto, a empresa pode enfrentar dificuldades para abrir contas bancárias, obter crédito ou participar de licitações.

2.         Impossibilidade de emitir notas fiscais: Uma empresa com CNPJ inapto não pode emitir notas fiscais, o que pode impactar diretamente suas operações comerciais e a relação com os clientes.

•      Multa e juros: Além disso, a empresa pode estar sujeita a multas e juros por conta das irregularidades identificadas pela Receita Federal.
• Como resolver e regularizar o CNPJ inapto
• Felizmente, existem passos que podem ser tomados para resolver e regularizar a situação do CNPJ inapto. Aqui estão algumas medidas que podem ser adotadas:
•   Verificar a situação cadastral: O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e verificar a situação cadastral do CNPJ. Isso ajudará a identificar quais são as pendências que levaram à inaptidão.
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•     Regularizar as pendências: Após identificar as pendências, é importante tomar as medidas necessárias para regularizá-las. Isso pode incluir a entrega de declarações em atraso, correção de informações cadastrais ou pagamento de tributos devidos.    
•  Atualizar os dados cadastrais: Manter os dados cadastrais da empresa atualizados é fundamental para evitar problemas futuros com o CNPJ. Certifique-se de informar à Receita Federal qualquer alteração nos dados da empresa, como endereço, quadro societário ou atividades econômicas.

  Buscar orientação especializada: Em casos mais complexos, pode ser necessário buscar orientação especializada de um contador para auxiliar no processo de regularização do CNPJ.

Em resumo, ter o CNPJ marcado como inapto pela Receita Federal pode trazer uma série de complicações para uma empresa. No entanto, seguindo os passos corretos e buscando a orientação adequada, é possível resolver as pendências e regularizar a situação junto ao órgão fiscalizador. Manter a regularidade fiscal é essencial para garantir o bom funcionamento e a reputação da empresa no mercado.

Fonte: Alves Consultor