A Caixa Econômica Federal iniciou hoje, terça-feira (26), o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família destinado aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Este mês traz não apenas o benefício mínimo de R$ 600, mas também pagamentos adicionais significativos.

O valor médio do benefício aumentou para R$ 679,23 com a inclusão dos novos adicionais. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que em março, o programa alcançará 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício básico, três adicionais estão sendo pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até 6 meses para garantir a alimentação adequada da criança. Adicionalmente, há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Normalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.

Uma mudança importante implementada a partir deste ano é que os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família. Esta alteração beneficia especialmente os pescadores artesanais, que anteriormente sofriam durante o período da piracema.

Em relação ao cadastro, desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso resultou no cancelamento de aproximadamente 270 mil famílias do programa este mês devido a rendas acima das regras estabelecidas. No entanto, outras 100 mil famílias foram incluídas, graças à política de busca ativa focada nos mais vulneráveis.

Desde março do ano passado, cerca de 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, resultado da estratégia de busca ativa.

Outra medida importante é a regra de proteção, que beneficia cerca de 602 mil famílias em março. Esta regra permite que famílias que melhoram sua renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.

É importante observar que neste mês não será pago o Auxílio Gás, destinado às famílias cadastradas no CadÚnico, mas o benefício retornará em abril, uma vez que é pago a cada dois meses.

A inclusão no CadÚnico e o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são requisitos para receber o Auxílio Gás, com preferência dada às mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Auxílio Brasil é pauta no Rádio Sociedade.

Gilberto Braga avalia o nome programa de renda do governo federal 

O quadro A Pauta É recebe o professor, economista e contador Gilberto Braga. 

Ele comenta a repercussão do novo programa social de transferência de renda do governo federal, o Auxílio Brasil.

Em entrevista ao Rádio Sociedade, Gilberto fala sobre a relevância do programa e a importância de se respeitar o teto de gastos.

O economista analisa também a reação do mercado e avalia as consequências do programa para o futuro.

Confira a entrevista na íntegra no player acima.

O programa Rádio Sociedade vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h, na Rádio MEC

Apresentação: Dylan Araújo.

Fonte: Rádios EBC

Série Especial IRPF 2021: auxílio emergencial precisa ser devolvido? Entenda como declarar

Quem ganhou, além do benefício, mais de R$ 22.847,76 no ano passado precisa incluir na declaração e devolver para o governo.

Auxílio emergencial precisa ser devolvido para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em 2020.

Pago a mais de 65 milhões de brasileiros em 2020 para amenizar os impactos da pandemia, o auxílio emergencial , para alguns, virou uma espécie de "empréstimo" do governo, porque precisará ser devolvido na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021 .

A maioria dos beneficiários do auxílio emergencial não terá de devolver o dinheiro. Porém, aqueles que tiveram outros rendimentos (além do auxílio) acima de R$ 22.847,76 no ano passado precisarão devolver o valor recebido ao governo.

O programa para declaração do IR 2021 está disponível para download , e a prestação de contas deve ser feita até 30 de abril.

Como incluir o auxílio na declaração do IR?

O auxílio emergencial deverá ser descrito na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Para isso, é preciso baixar o informe de rendimentos referente ao auxílio, que pode ser obtido aqui, na plataforma digital do governo.

A fonte pagadora do auxílio emergencial é o Ministério da Cidadania , cujo CNPJ é 05.526.783/0003-27. Para devolver o dinheiro, o próprio sistema da Receita gera uma guia para a devolução, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Outra opção é entrar no site do Ministério da Cidadania e gerar um Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor do auxílio.

O auxílio terá de ser devolvido para quem recebeu mais de  R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis durante 2020. São considerados rendimentos tributáveis as fontes de renda sujeitas à incidência de Imposto de Renda, como salários, aluguel e bolsas de estudo. Para o governo, quem ultrapassou esse teto não precisaria do auxílio, então terá de devolver por ter recebido "sem necessidade". O Fisco espera cerca de 3 milhões de devoluções do auxílio.

 Dependente que recebeu auxílio também precisa devolver?

Sim. Qualquer pessoa da declaração que tiver recebido acima do limite de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis terá de devolver. Todos os que estejam na prestação de contas, incluindo titular e dependentes, terão de devolver o benefício recebido em 2020.

 Quando um titular inclui um dependente em sua declaração, todos os rendimentos e despesas são somados. O mesmo ocorre em declarações conjuntas, já quem um cônjuge vira declarante e outro dependente.

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Se um dependente não tiver ultrapassado o limite de rendimentos tributáveis sozinho, não será obrigado a devolver o dinheiro do auxílio, desde que faça uma declaração individual do Imposto de Renda .

Se um dependente não tiver ultrapassado o limite de rendimentos tributáveis sozinho, não será obrigado a devolver o dinheiro do auxílio, desde que faça uma declaração individual do Imposto de Renda .

Já devolvi o auxílio em 2020. Preciso declarar mesmo assim no IR?

Não. Se o auxílio foi devolvido no próprio ano de exercício, não conta como um rendimento, então não faz sentido declará-lo. Agora, quem devolveu o auxílio recebido indevidamente apenas em 2021 terá de declarar. No entanto, como o dinheiro já foi devolvido, não precisará ser pago novamente, apenas declarado.

Fonte: Economia - iG @ https://economia.ig.com.br/2021-03-07/ir-2021-auxilio-emergencial-precisa-ser-devolvido-entenda-e-saiba-declarar.html 

Série IRPF 2021: O blog Top 10 News abordará assuntos sobre  Imposto de Renda 2021. Hoje, informamos como declarar o Auxílio Emergencial? 

Umas das novidades deste ano IRPF 2021, é o Auxílio emergencial e saques emergenciais do FGTS.