Confira o calendário de pagamentos do Bolsa Família de maio

Benefício do Bolsa Família continua sendo depositado até o último dia do mês.

© Lyon Santos / MDS

Caixa inicia pagamento do Bolsa Família de abril: Confira as novidades

Pagamento em Municípios de Emergência ou Calamidade

Valor e Adicionais do Benefício

Mudanças no Pagamento e Consulta de Informações

Fim do Desconto do Seguro Defeso

Cadastro e Inclusão no Programa

Regra de Proteção e Auxílio Gás

Fonte: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal iniciou hoje, terça-feira (26), o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família destinado aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Este mês traz não apenas o benefício mínimo de R$ 600, mas também pagamentos adicionais significativos.

O valor médio do benefício aumentou para R$ 679,23 com a inclusão dos novos adicionais. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que em março, o programa alcançará 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício básico, três adicionais estão sendo pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até 6 meses para garantir a alimentação adequada da criança. Adicionalmente, há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Normalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.

Uma mudança importante implementada a partir deste ano é que os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família. Esta alteração beneficia especialmente os pescadores artesanais, que anteriormente sofriam durante o período da piracema.

Em relação ao cadastro, desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso resultou no cancelamento de aproximadamente 270 mil famílias do programa este mês devido a rendas acima das regras estabelecidas. No entanto, outras 100 mil famílias foram incluídas, graças à política de busca ativa focada nos mais vulneráveis.

Desde março do ano passado, cerca de 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, resultado da estratégia de busca ativa.

Outra medida importante é a regra de proteção, que beneficia cerca de 602 mil famílias em março. Esta regra permite que famílias que melhoram sua renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.

É importante observar que neste mês não será pago o Auxílio Gás, destinado às famílias cadastradas no CadÚnico, mas o benefício retornará em abril, uma vez que é pago a cada dois meses.

A inclusão no CadÚnico e o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são requisitos para receber o Auxílio Gás, com preferência dada às mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Veja como é calculado o décimo terceiro salário, primeira e segunda parcela

O décimo terceiro salário é um benefício garantido por lei aos trabalhadores brasileiros, com o objetivo de proporcionar uma renda extra no final do ano. Para entender como ele é calculado, é importante conhecer todos os detalhes que envolvem esse pagamento.

O décimo terceiro salário é calculado com base no salário mensal do trabalhador, considerando todos os adicionais e benefícios que tenham natureza salarial. Para isso, é necessário fazer uma média dos valores recebidos nos últimos doze meses, somando todos os pagamentos mensais e dividindo pelo número de meses.

Para entender o cálculo das parcelas, é necessário considerar algumas particularidades. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do décimo terceiro salário e é paga ao trabalhador até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela corresponde aos 50% restantes e é paga até o dia 20 de dezembro. 

Vale ressalta que na segunda pacrcela têm os  descontos são Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fração do mês igual ou superior a 15 dias

O 13º é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro à 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13º proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias.

Vamos dar um exemplo prático para facilitar o entendimento: imagine que um trabalhador tenha recebido um salário de R$ 2.000,00 por mês durante doze meses. Ao fazer a média desses pagamentos (R$ 2.000,00 x 12 = R$ 24.000,00) e dividir por 12, o valor anual do décimo terceiro salário é de R$ 2.000,00.

Dessa forma, a primeira parcela corresponderá a R$ 1.000,00 (50% de R$ 2.000,00), que deverá ser paga até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela será também de R$ 1.000,00, a ser paga até o dia 20 de dezembro.

Outro ponto relevante é que, caso o trabalhador tenha sido admitido ao longo do ano, o valor do décimo terceiro salário será proporcional ao tempo de trabalho exercido. Dessa forma, é necessário calcular a parte proporcional do salário para estabelecer o valor do décimo terceiro salário.

Em resumo, o décimo terceiro salário é calculado com base no salário mensal do trabalhador, fazendo uma média dos valores recebidos nos últimos doze meses. Esse valor é dividido em duas parcelas, sendo a primeira equivalente a 50% do total e a segunda correspondente aos outros 50%. É fundamental que o empregador pague essas parcelas nas datas estabelecidas por lei.

Da Redação.

Publica em: 01/12/2023. 

O Revista Brasil conversou com o presidente do INSS sobre a suspensão da obrigatoriedade de prova de vida. 

Saiba sobre os motivos que levaram à suspensão e como será feito daqui por diante.

O Revista Brasil desta segunda-feira, conversou com José Carlos Oliveira, presidente do INSS, que explicou como será feita a prova de vida, já que o cidadão não será obrigado a se deslocar para o banco para provar que está vivo.

De acordo com presidente, a prova de vida não acabou, mas houve a inversão do ônus da prova; agora a obrigação será do INSS, pois o Estado detém todas as informações através dos seus bancos de dados, que possibilita verificar se o cidadão fez algum tipo de movimento. É uma obrigação do INSS, não do cidadão, reafirma o presidente.

 Ele explicou ainda que, quando o benefício é feito por procuração, pelo menos uma vez por ano o procurador tem que provar que o pensionista renovou aquela procuração.

Foto: reprodução Rádios EBC

 Tags:  Prova de vida. INSS e prova de vida nova forma de fazer a prova de vida

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