Veja dicas de como Declarar o Imposto de Renda 2024: Quem Deve e Como FazerV

Com a temporada de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 em pleno andamento, compreender as nuances do processo é crucial para evitar problemas com o fisco e garantir uma declaração precisa e em conformidade com a legislação vigente. Aqui você encontrará dicas importantes sobre como fazer sua declaração de imposto de renda, quem deve fazer e como fazer, além de informações cruciais sobre rendimentos tributáveis e isentos, receita bruta em atividade rural, bens e direitos, ganhos de capital, operações em bolsa, residência no Brasil com investimentos no exterior e os prazos importantes relacionados ao calendário de restituição e vencimento das cotas.

Quem está obrigado a declarar?

Obrigatoriedade de declarar o IRPF em 2024 é direcionada a pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, no ano anterior, rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, como salários, e aqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil, em 2023, como doações e herança.

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Receita Bruta em Atividade Rural

Se no ano passado sua receita bruta em atividade rural superou R$ 153.199,50, é necessário realizar a declaração do IRPF 2024.

Bens e Direitos

Indivíduos que tinham, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, ultrapassavam R$ 800 mil, devem declarar o imposto de renda.

Ganhos de Capital e Operações em Bolsa

Aqueles que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos, assim como realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano, estão sujeitos à declaração.

Residência no Brasil e Investimentos no Exterior

Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano anterior, ou que possuem investimentos em trust no exterior, também precisam declarar o imposto de renda. Além disso, aqueles que desejam atualizar o valor de mercado de bens no exterior ou optaram por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física devem realizar a declaração.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação da chave Pix.

O calendário de liberação foi mantido pela Receita federal, contendo cinco lotes, com a liberação do primeiro já em 31 de maio, último dia para o contribuinte encaminhar o documento à Receita Federal.

Como baixar o programa para declarar o IR?

O programa do Imposto de Renda deve ser baixado no site da Receita: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf

Vale destacar que desde 2020, o Java já vem “embutido”, ou seja, não é necessário instalar ou atualizá-lo em separado. Para instalar o programa “multiplataforma” ou os programas de anos anteriores, lembre-se de manter a versão do Java Virtual Machine (JVM) atualizada no seu computador. 

Veja o calendário de restituições 2024

1º lote: 31 de maio
2º lote: 28 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 30 de agosto
5º lote: 30 de setembro

Quanto ao vencimento das cotas, se você optou por débito automático da 1ª cota ou cota única, é necessário realizar o procedimento até 10 de maio. O vencimento da 1ª cota ou cota única é até 31 de maio, enquanto as demais cotas têm vencimento no último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 30 de dezembro.

Oferecemos serviços de contabilidade em São Paulo Capital, cidades do interior e outros estados, incluindo a preparação e envio da declaração do imposto de renda. Entre em contato conosco para garantir uma declaração precisa e em conformidade com a legislação vigente.

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O ano virou e com ele chegam as mudanças no Imposto de Renda 2024. A taxa terá importantes mudanças que os contribuintes devem ficar de olho. A faixa de isenção, por exemplo, está entre as alterações. Veja datas e detalhes sobre a prestação de contas.

O calendário ainda não foi oficialmente divulgado, mas, a expectativa é de que o prazo para entrega da declaração a partir de março. Os contribuintes já podem separar os documentos para a declaração de 2024, saiba quais.

Leia mais em:

https://fdr.com.br/2024/01/03/imposto-de-renda-2024-veja-calendario-e-como-se-preparar-para-prestacao-de-contas/

Fonte FDR: 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. — Foto: REUTERS/Adriano Machado/File Photo

Como foi o primeiro ano de Lula 3 na economia — e quais são os desafios para 2024

Governo aprovou reforma tributária histórica e conseguiu cumprir as promessas de elevar o salário mínimo e o Bolsa Família, mas ainda enfrenta déficit expressivo nas contas públicas e desconfiança sobre o arcabouço fiscal.

A agenda econômica deu a tônica do primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e deve ser o foco deste ano também.

Tanto que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atrasou o recesso de réveillon para anunciar, a três dias do fim de 2023, um novo pacote de medidas econômicas para tentar zerar o déficit das contas públicas federais.

Existem algumas dúvidas na hora de declarar bens imóveis dentre as quais são de imóveis financiados, se é para declarar o valor total do imóvel financiado, ou apenas informar o valor que pagou até o ano anterior. Outra dúvida é como declarar imóveis financiados ou comprados à vista, ou caso ele tenha sido comprado com outra pessoa.

 O Contador e Consultor Valdivino Sousa da Alves Contabilidade, explica como declarar compra de imóveis financiado ou quitado.

 Uma das condições que obriga o contribuinte apresentar a declaração deste ano é possuir bens acima de 300 mil reais, e uma das novidades da declaração desde o ano passado são os campos existentes no programa para transmissão da declaração sobre informações complementares do imóvel: endereço, área, matrícula e em qual cartório o bem foi registrado, bem como Inscrição Municipal (IPTU) que geralmente vem na guia de arrecadação do IPTU.

 Qualquer imóvel é um bem e a sua posse deve ser informada na ficha de Bens e Direitos da declaração do IRPF 2021, com o código específico do bem, de acordo com a definição que consta na escritura do imóvel. Apartamentos, por exemplo, são declarados sob o código 11, para casas, o código é o 12 e para terrenos o código é o 13.

 Valdivino Sousa, explica que: o campo Registro somente deverá ser preenchido caso o imóvel não esteja registrado no Cartório de Registro de Imóveis e o contribuinte possua algum registro que possa identificar o imóvel, com o respectivo detalhamento no campo “Discriminação”. Caso o imóvel já esteja registrado no Cartório de Registro de Imóveis, ao clicar em “Sim”, o campo “Registro” automaticamente desaparece. Nesse caso, basta preencher os campos “Matrícula do Imóvel” e “Nome Cartório”.

 O IPTU (número de inscrição na prefeitura), endereço do imóvel e a área do imóvel podem ser encontrados no carnê do IPTU. Se o contribuinte não tiver o carnê, pode pedir uma segunda via do documento na prefeitura. Valdivino Sousa esclarece que, no caso de casas, deve ser informada somente a área total do terreno, independentemente da área construída.

 Como declarar Imóvel quitado (comprado em 2020)?

  O valor a ser declarado deve ser aquele que contribuinte pagou pelo imóvel até o dia 31 de dezembro de 2020, incluindo o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), se for o caso, assim como os juros do financiamento e a taxa de corretagem paga negociação do imóvel. 

 Deve-se declarar o imóvel sempre pelo seu valor de aquisição, sem atualizar o preço por eventuais valorizações ou desvalorizações de mercado. Somente no caso de realização de benfeitorias o preço do imóvel pode ser alterado. Contudo, se forem realizadas reformas é possível acrescentar os gastos ao valor do imóvel, desde que eles possam ser comprovados.

 No campo Discriminação devem constar os seguintes dados: se o imóvel foi comprado ou doado, a data da compra ou da doação, quem foi o vendedor ou doador (com CNPJ ou CPF), se está quitado, se foi financiado, em qual banco e quantas parcelas já foram pagas.

 Os imóveis devem ser informados na ficha de “Bens e Direitos” do programa gerador da declaração, com o código específico do bem, de acordo com a definição que consta na escritura do imóvel. Apartamentos, por exemplo, são declarados com o código 11, enquanto casas são declaradas com o código 12 e terrenos com o código 13.

 Como declarar imóvel financiado?

 Já no caso de imóvel quitado com escritura

Desde o ano passado, o programa gerador da declaração de imposto de renda trouxe alguns campos novos para identificar o imóvel. São eles: 

Inscrição Municipal (IPTU): Deve ser o número da inscrição cadastral que geralmente vem na guia de arrecadação do IPTU.

O imóvel deve ser declarado sempre pelo valor de aquisição, sem atualizações de preços por conta de eventuais valorizações de mercado ou de acordo com a variação de índices de inflação. Exceto se houve benfeitorias, modificação etc.

 Por exemplo: a realização de construção, reformas, pinturas e/ou reparos no imóvel. Contudo, é possível acrescentar esses custos ao valor do imóvel desde que eles possam ser comprovados através de documentação hábil e idônea,.

Essa documentação pode ser, por exemplo, notas fiscais para pessoas jurídicas e recibos para pessoas físicas, que deverá ser mantida em arquivo por no mínimo cinco anos, após a alienação do imóvel, para apresentação em caso de eventual fiscalização.

 Essas despesas devem ser informadas na declaração referente ao ano em que foram realizadas. Caso o contribuinte tenha se esquecido de declará-las no ano correspondente, elas devem ser acrescentadas na declaração daquele ano por meio de uma declaração retificadora.

 No campo “Discriminação”, devem ser incluídos os seguintes dados: se o imóvel foi comprado ou doado, a data da compra ou da doação, quem foi o vendedor ou doador (com CNPJ ou CPF). Exemplo a seguir: 

Data de Aquisição: Deve ser preenchida a data de aquisição do imóvel. 

Logradouro/Número/Complemento/Bairro/UF/Município/CEP: Deve ser preenchido o endereço do imóvel.

Área Total do Imóvel: Deve ser preenchida a área do imóvel em metros quadrados ou hectares. 

Registrado no Cartório de Registro de Imóveis: Deve-se especificar se o imóvel é registrado ou não.

Matrícula do Imóvel: Para imóveis registrados, deve-se digitar o número de matrícula do imóvel.

 Fonte: Alves Contabilidade