Publicado no Diário Oficial da União, EBC e Eletrobras são incluídas no programa de privatização.

A EBC, Empresa Brasil de Comunicação, e a Eletrobras foram incluídas no programa de privatização do governo federal. Os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro foram publicados nessa sexta-feira no Diário Oficial da União.

A inclusão dessas empresas no PND, Programa Nacional de Desestatização, foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos no mês passado. Na ocasião, o colegiado também tratou da privatização dos Correios, mas não há decreto do presidente sobre essa estatal.

Sobre a EBC, o professor da Faculdade de Comunicação da UNB, Universidade de Brasília, Luiz Martins da Silva lembra que o artigo 223 da Constituição Federal divide as concessões do sistema de radiodifusão em três: privado, estatal e público. Por ter finalidade de natureza pública, a privatização da empresa, segundo o especialista, é inconstitucional.

Para o professor Luiz Martins, a ideia de incluir a EBC no plano nacional de desestatização vai contra uma trajetória que está sendo estruturada para que o Brasil venha a ter, como muitos países, um conjunto de emissoras públicas à serviço da sociedade.

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 A direção da Empresa Brasil de Comunicação informou aos funcionários que a "publicação do decreto cumpre rito formal do PND e prévio aos estudos que serão realizados, não representando qualquer evolução na avaliação de eventuais alternativas de parceria com a iniciativa privada, para propor ganhos de eficiência e resultados para a EBC".

Criada por lei em 2008, a EBC é um conglomerado de comunicação formado pela Agência Brasil, a Radioagência Nacional, Rádios MEC e Nacional e a TV Brasil. A empresa também administra a rede nacional de comunicação pública de TV e rádio do país e presta serviços de comunicação governamental, como o programa A Voz do Brasil, que é retransmitido por todas as estações de rádio brasileiras. 

A empresa é dependente do Tesouro Nacional e recebe recursos da CFRP, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.

Fonte: Agência Brasil  

O Ministério das Comunicações anunciou nesta quarta (10) que a Empresa Brasil de Comunicação terá a inclusão no Programa Nacional de Desestatização analisada por conselho de ministros

 O ministro das Comunicações, Fábio Faria, informou nesta quarta-feira (10) que a Empresa Brasil de Comunicações (EBC) entrará no Programa Nacional de Desestatização (PND), conduzido pelo Ministério da Economia em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“O BNDES vai contratar uma consultoria e nós iremos receber os estudos que virão”, disse o ministro em entrevista à imprensa após reunião com o presidente da EBC, Glen Valente, e representantes do Ministério da Economia.

O ministro também comunicou a inclusão da EBC no PND em suas redes sociais.

O prazo dos estudos de viabilidade de desestatização ou de parcerias ainda não está definido, e dependerá de cronograma a ser definido entre os ministérios das Comunicações e da Economia e a empresa a ser contratada pelo BNDES. “Caso o presidente Bolsonaro concorde, ele publicará um decreto - que leva de um a dois meses. Com a publicação, partimos para a contratação da consultoria, que também pode demorar até dois meses. Acredito que entre três e quatro meses a gente possa aprofundar os estudos de desestatização da empresa”, afirmou Martha Seillier.

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“A inclusão de uma empresa no PND não significa o seu fim, não significa que ela será, necessariamente, 100% privatizada. Significa que existe uma decisão que será encaminhada de avaliar ganhos com a desestatização”, concluiu.

Sobre as expectativas em relação ao tema, Glen Valente afirmou que não há “hipótese cravada” sobre o futuro que será dado à empresa de comunicação. “Continuamos trabalhando e vamos explorar todas as alternativas”, disse.

“Vamos entrar na fase de estudos. Dentro desta fase, vamos explorar todas as alternativas disponíveis em parceria com o Ministério da Economia. Mantemos a gestão do processo [no âmbito] do Ministério [das Comunicações]”, afirmou Glen Valente.

 Fonte: Agência Brasil