Imagem: MEC

Professores têm até esta quinta-feira, 29, para solicitar versão física da Carteira Nacional Docente do Brasil

Inscrições para o Enem 2024 terminam nesta sexta-feira

Provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

Terminam na próxima sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública provocada pelas enchentes, a população terá um prazo extra para se inscrever no exame. Um calendário estendido ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Moradores de municípios gaúchos têm isenção da taxa de inscrição.

O exame

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado como a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da prova podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Estudantes que não concluíram o ensino médio podem participar do Enem na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Fonte: Agência Brasil 

Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro; confira o cronograma

Inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho

O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13). As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, e o gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. A previsão é de que os resultados sejam 

De acordo com o edital, as inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho. A inscrição deve ser realizada pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga de 27 de maio até 12 de junho. As solicitações para tratamento por nome social e para atendimento especializado devem ser apresentadas até 7 de junho.

O resultado inicial do pedido de atendimento especializado será publicado em 17 de junho, quando inicia o período para apresentação de recursos, que vai até o dia 21. Já o resultado final, em resposta aos recursos apresentados, está previsto para 27 de junho.

É também na Página do Participante que será disponibilizado o Cartão de Confirmação da Inscrição, em data ainda a ser divulgada. O cartão informa o número de inscrição; a data, a hora e o local do exame; a opção de língua estrangeira, e as indicações para atendimento especializado e tratamento por nome social.

O edital do Enem 2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), data que coincide com a divulgação dos resultados sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição, na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – entidade organizadora do certame.

    Cronograma

Inscrições: 27 de maio a 7 de junho

Solicitações (nome social e atendimento especializado): até 7 de junho

Resultado do pedido de atendimento especializado: 17 de junho

Pagamento da taxa de inscrição: 27 de maio a 12 de junho

Provas: 3 e 10 de novembro

Gabarito oficial: 20 de novembro

Resultado da prova: 13 de janeiro de 2025

  Provas

O edital prevê que o exame será constituído de quatro provas objetivas (cada uma com 45 questões de múltiplas escolhas) e uma redação em língua portuguesa.

São quatro áreas de conhecimento a serem avaliadas. A primeira, de linguagens, redação, códigos e suas tecnologias, tem como componentes curriculares as disciplinas língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação.

A segunda área de conhecimento (ciências humanas e suas tecnologias) tem como componentes curriculares as disciplinas de história, geografia, filosofia e sociologia. Na área de ciências da natureza e suas tecnologias, serão cobrados conteúdos de química, física e biologia. A quarta área de conhecimento é a de matemática.

De acordo com o Ministério da Educação, o exame é estruturado a partir de matrizes de referências disponibilizadas no portal do Inep.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens; redação; códigos, ciências humanas e suas tecnologias. Os candidatos terão cinco horas e 30 minutos para responderem as questões.

O segundo dia será dedicado à aplicação das provas de ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração.

   Enem

Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e representa a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Isso porque as instituições de ensino públicas e privadas adotam as notas do Enem para selecionar estudantes, nos processos seletivos.

Os resultados servem também para seleções de beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas. Algumas universidades lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

Fonte: Agência Brasil

© ElasticComputerFarm/Paixabay

A recente expansão da Lei 12.244/2010 abre novos horizontes para as bibliotecas escolares no Brasil. Agora, além de serem espaços de democratização da informação, esses locais se transformam em centros de cultura e educação permanentes, impulsionando a integração nacional através da internet.

Transformando Bibliotecas em Centros de Cultura

Integração Nacional e Universalização

Fã de capoeira, estudante japonesa se destaca em concurso de oratória em português

Parcerias e Financiamento

Fonte: Agência Brasil

Foto disponível para uso gratuito – https://www.pexels.com/pt-br

Empresas que perderam o prazo ao Simples Nacional, só poderá retornar para o Simples Nacional em 2025

Empresas que perderam o prazo e não conseguira fazer a adesão ao Simples Nacional este ano de 2024, só poderá retornar para o Simples Nacional em 2025

No dia 31 de Janeiro de 2024, encerrou-se o prazo para adesão ao Simples Nacional, regime tributário simplificado que beneficia micro e pequenas empresas. Infelizmente, a Receita Federal não prorrogou esse prazo, o que significa que as empresas que não realizaram sua adesão dentro do período estipulado enfrentarão dificuldades neste ano de 2024.

É importante ressaltar que as empresas que perderam o prazo não poderão fazer a adesão ao Simples Nacional neste ano,e portanto, somente terão outra oportunidade de ingressar no regime simplificado em 2025, quando o prazo normalmente se estenderá do dia 01 ao dia 31 de Janeiro.

Existem diversos motivos que podem levar à exclusão de uma empresa do Simples Nacional, e é crucial estar ciente deles para evitar surpresas desagradáveis.

Entre os principais motivos estão:

1. Excesso de faturamento: Empresas que ultrapassam o limite de faturamento estabelecido para o Simples Nacional podem ser excluídas do regime.
2. Exercício de atividade não permitida: Certas atividades não são permitidas no Simples Nacional, e empresas que as exercem podem ser excluídas.
3. Débitos em atraso: A existência de débitos fiscais em atraso pode levar à exclusão do Simples Nacional.
4. Inclusão de pessoa jurídica na sociedade: Alterações na composição societária que não estejam de acordo com as regras podem resultar na exclusão do regime.
5. Descumprimento de regras societárias: Qualquer descumprimento das regras estabelecidas para as empresas optantes pelo Simples Nacional pode levar à exclusão.
6. Inclusão de sócio domiciliado no exterior: A inclusão de sócios domiciliados no exterior pode impactar a elegibilidade da empresa para o Simples Nacional.
7. Participação dos sócios com mais de 10% de capital em outra empresa não optante pelo Simples: Esta participação pode ser considerada incompatível com o regime simplificado.
8. Participação dos sócios em outra empresa com faturamento superior ao limite do Simples: A participação em outras empresas com faturamento acima do limite estabelecido pode afetar a elegibilidade para o Simples Nacional.

Diante dessas condições, é fundamental que as empresas estejam atentas às suas obrigações fiscais e societárias para garantir sua permanência no Simples Nacional e evitar exclusões futuras. A regularidade e a conformidade são essenciais para aproveitar os benefícios desse regime tributário simplificado.

Fonte: Alves Consultor 

Link: https://www.alvesconsultor.com.br/2024/02/empresas-que-perderam-o-prazo-ao.html

MEI: prazo para negociar dívidas acabou. Saiba o que fazer em 2024 (tampatra/Divulgação)

MEI excluído do Simples Nacional? Como contestar a Exclusão do Simples Nacional

Os empreendedores que não conseguiram regularizar suas dívidas e pendências com a União até o dia 30 de setembro serão excluídas do Simples Nacional em 2024. Aqueles que querem contestar a decisão podem abrir um protocolo com os seguintes documentos:

• Petição por escrito dirigida à Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ) de sua jurisdição, ou o formulário “Contestação à exclusão do Simples Nacional”, disponível no site da RFB na internet
• Cópia do Termo de Exclusão.
• Cópia do Relatório de Pendências.
• Documento que permita comprovar que o requerente/outorgante, exceto o procurador digital, tem legitimidade para solicitar a impugnação, como, por exemplo, ato constitutivo (contrato social, requerimento do empresário, estatuto, ata, entre outros) e, se houver, da última alteração.
• Se for o caso, procuração particular ou pública e documento de identificação do procurador (obs.: a assinatura por certificado digital no e-CAC, assim como o uso de procuração digital dispensam a necessidade de juntar documentos de identificação e outra forma de procuração, respectivamente).
• Documentos que comprovem suas alegações.

O MEI pode voltar ao Simples Nacional em 2024?

De acordo com a Receita Federal, não há impedimento legal para que o contribuinte solicite nova opção em janeiro de 2024, quando serão realizadas novas verificações de pendências.

Entretanto, não será possível solicitar uma nova opção caso tenha impugnado o Termo de Exclusão, pois essa ação suspende a exclusão e o contribuinte permanece optante pelo regime até que haja a decisão definitiva, podendo essa, inclusive, ser desfavorável ao contribuinte.

Fonte: Exame 

 Link: https://exame.com/negocios/mei-excluido-do-simples-nacional-saiba-como-contestar/

Universitários chegam para prova do Enade em Brasília — Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Prova do Enade é aplicada neste domingo para 408 mil universitários

O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação

Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 serão aplicadas neste domingo (26) em todas as unidades federativas. Ao todo, 408.037 estudantes concluintes farão o exame, composto por questões objetivas e discursivas. O fechamento dos portões ocorre às 13h. A aplicação das provas terá início às 13h30 e finalizará às 17h30.

O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos; o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional; bem como o nível de atualização dos estudantes quanto à realidade brasileira e mundial.

Serve também para compor o perfil do participante do exame e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados dos estudantes no exame, bem como para subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação e de instituições de educação superior.

Para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enade é uma ferramenta que possibilita uma visão mais precisa dos diversos aspectos das condições de oferta dos cursos e da qualidade da educação superior no Brasil.

Em 2023, o Enade avaliará cursos de bacharelado das áreas de agronomia, arquitetura e urbanismo, biomedicina, enfermagem, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação I, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia química, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia e zootecnia.

Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia das áreas de estética e cosmética; gestão ambiental; radiologia; gestão hospitalar; segurança no trabalho; e agronegócio.

Foto - Reprodução

Defensor da educação, Antônio Gomide destaca parceria com governo federal e celebra avanços em Goiás

Celebrando o dia nacional da alfabetização, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) destacou na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 14, o compromisso do governo federal com a educação em Goiás e a recente visita do ministro da Educação, Camilo Santana.

Antônio Gomide destacou ainda a relevância que o governo federal atribui à educação, atuando para expandir as políticas públicas educacionais no Estado. 

Na Assembleia Legislativa, para promover avanços no ensino superior, Gomide soma forças coordenando a Frente Parlamentar em Defesa da UEG.

Durante a visita do ministro da Educação a Goiás em setembro, foram anunciadas medidas significativas, como a retomada de mais de 120 obras paralisadas na educação, impactando 77 municípios goianos e impulsionando o desenvolvimento educacional no Estado.

Além disso, Goiás estabeleceu uma parceria com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Escola em Tempo Integral. A nova política de alfabetização receberá investimentos de R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos. O programa Escola em Tempo Integral, por sua vez, ampliará um milhão de matrículas com um investimento de R$ 4 bilhões.

Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Fonte: link: https://portal.al.go.leg.br/noticias/139277/defensor-da-educacao-antonio-gomide-destaca-parceria-com-governo-federal-e-celebra-avancos-em-goias

Comissão aprova política de indução à docência na educação básica

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. O PL 3.824/2023 foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e obteve relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com emenda que substitui o texto original, prevendo que as ações relacionadas à política sejam classificadas como prioritárias ou complementares. 

Após votação em segundo turno, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposição tem como objetivo atrair estudantes de graduação para serem professores em escolas públicas de educação básica brasileiras. Entre os princípios da política está a melhoria da qualidade da educação básica no país e a valorização de seus docentes. Já entre as medidas para a implementação da política, segundo a matéria, estão:

• Aprimoramento dos concursos e programas de recrutamento e seleção de novos docentes;
• Envolvimento dos graduandos em atividades de pesquisa e extensão nas escolas de educação básica;
• Desenvolvimento de campanhas públicas para a divulgação, sobretudo em universidades, das características da carreira, benefícios financeiros e intelectuais, perspectivas de desenvolvimento profissional, entre outros;
• Oferta de bolsas de estudos nos cursos de pedagogia e licenciaturas, especialmente nas áreas em que houver falta de professores;
• Incentivos para que os alunos participem de atividades em escolas de educação básica localizadas em áreas rurais, regiões remotas ou com desafios educacionais específicos.

Apagão

Arns justifica o projeto pelo que chamou de "apagão docente", termo utilizado para a falta de profissionais da educação básica devido aos baixos salários, falta de prestígio da atividade, envelhecimento dos profissionais atuais e abandono precoce da carreira. O senador explica que, além de aumentar a remuneração, a promoção da docência na educação básica como uma carreira com foco em alunos com melhores desempenhos acadêmicos, incentivos e recompensas intelectuais e profissionais também poderão atrair os estudantes.

“Entendemos ser possível e necessário aprimorar outras práticas dos sistemas de ensino quanto à atração e à valorização docente para além da remuneração. Isso porque, ainda que eventualmente sejam professores excelentes e bem pagos, se os alocarmos em sistemas ruins, o sistema muito provavelmente os vencerá”, argumenta Arns na justificação do projeto.

Para a Professora Dorinha, os principais motivos para a baixa procura na profissão se encontram na formação, carreira e remuneração. Para tanto, a relatora sugeriu, por meio de texto que substitui o original, que as ações relacionadas à política instituída sejam classificadas como prioritárias ou complementares, de forma a direcionar a ação do poder público em sua implementação.

"Também procuramos dar prioridade às estratégias de formação que ocorram no sistema público, em tempo integral e na modelo presencial, de forma a qualificar ainda mais a implementação da política, bem como a ampliar o seu alcance social", destacou a senadora no seu relatório.

Fonte: Agência Senado