Convocação de lista de espera do Fies é prorrogada até 17 de maio

No primeiro semestre, programa oferece 67 mil vagas aos estudantes

© UNB

Ministério da Educação abre vagas para 220 técnicos em Brasília

O Ministério da Educação (MEC) está em processo de contratação de 220 técnicos em assuntos educacionais aprovados no concurso público realizado em 2023. Esses novos servidores serão designados para atuar em Brasília, conforme especificado no edital do processo seletivo.

Novos servidores e suas responsabilidades

Conforme o edital do concurso, os profissionais selecionados serão encarregados de executar trabalhos pedagógicos qualificados, sob supervisão superior. Suas atividades incluem a resolução de questões relacionadas à educação, orientação educacional, administração escolar e educação sanitária.

Contexto e desafios

A publicação da medida, divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), ocorre em meio a uma greve de servidores das universidades e institutos federais. Entre as demandas dos trabalhadores estão a reestruturação de suas carreiras, aumento salarial e melhores condições de trabalho, incluindo a recomposição do orçamento das instituições federais.

Compromisso do governo e perspectivas futuras

Durante uma audiência na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o secretário de gestão de pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr, reiterou o compromisso do governo em criar mesas específicas para discutir as diversas carreiras da Educação. No entanto, ele destacou a complexidade do tema, envolvendo aspectos orçamentários, técnicos e relacionados ao funcionamento das diferentes carreiras. Cardoso Jr antecipou que o governo apresentará uma proposta aos trabalhadores na próxima sexta-feira (19), com base no relatório do grupo de trabalho que debateu a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), com a participação de representantes das universidades e instituições de ensino federais.

Fonte: Agência Brasil

Operação do Ministério da Agricultura identificou esquema ilícito de adulteração e distribuição de azeite de oliva fraudados (Foto: Mapa)

Ministério da Agricultura manda recolher dez marcas de azeite

Hugo Barreto/Metrópoles

 
Ministério da Educação recua e diz não ter data para lançar novo Fies

Questionado sobre quando o novo Fies seria apresentado, o Ministério da Educação limitou-se a dizer que fará o anúncio “oportunamente”

Consulta de vagas na página do Sisu — Foto: John Pacheco/g1

A partir de 2024, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terá apenas uma edição por ano, que ocorrerá sempre em janeiro/fevereiro. Essa decisão do Ministério da Educação (MEC) tem como objetivo solucionar o problema das altas taxas de desistência e vagas remanescentes durante as edições do Sisu que ocorrem no meio do ano.

Com Informações do G1.

Link: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/12/11/sisu-tera-so-uma-edicao-por-ano-a-partir-de-2024.ghtml

Posicionamento foi encaminhado ao Ministério da Educação

Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino médio, que estão em fase de elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), ocorram apenas a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados e que as mudanças exigirão um período de transição factível.

“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025”, defendem os secretários e conselheiros. Eles dizem que eventuais mudanças implicariam em novos ajustes e regulamentações, incluindo a reescrita do referencial curricular, o que seria inviável de ser feito a tempo para o ano letivo de 2024.

O posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) foi encaminhado nesta segunda-feira (21) ao MEC.

Os secretários e conselheiros destacam também no posicionamento quatro aspectos que consideram essenciais na oferta do ensino médio. Além das regras de transição em um período considerado factível, eles pedem a manutenção do ensino a distância (EaD) tanto na formação geral básica, que é a parte do conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que é comum a todas as escolas do país, quanto nos itinerários formativos, que é a parte escolhida pelos estudantes para aprofundamento mediante a disponibilidade de cada rede.

Segundo eles, o ensino mediado por tecnologia “é pré-requisito para viabilizar a implementação da reforma no turno noturno e necessário ao equacionamento das especificidades territoriais de cada região (vazios demográficos, educação indígena, educação do campo, educação quilombola, dentro outros)”. O texto aponta ainda questões de infraestrutura, logística de transporte escolar e falta de professores como argumentos para se manter a oferta em EaD.

Além disso, os secretários e conselheiros defendem que 2,1 mil horas das 3 mil horas do ensino médio sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois, sendo um composto por linguagens, matemática e ciências humanas e sociais e outro por linguagens, matemática e ciências da natureza. Os estudantes podem optar ainda pela trilha formativa em educação profissional e técnica.

Revisão

O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017, e foi implementado no ano passado, nas escolas de todo o país. O modelo é alvo de críticas e, ao assumir o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a revê-lo.

No primeiro semestre deste ano foi aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. No dia 7 de agosto, o MEC divulgou o sumário com os principais resultados da consulta. Ao todo, foram recebidas mais de 11 mil contribuições de 9 de março a 6 de julho.

Entre as propostas de mudança apresentadas pelo MEC com base na consulta estão a ampliação da carga horária da parte comum, a recomposição de componentes curriculares e o fim da educação a distância (EaD) para a Formação Geral Básica, com exceção da educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso da pandemia.

Após a divulgação do sumário, o MEC abriu um prazo para que as entidades educacionais e órgãos normativos se manifestassem em relação ao documento. Nesta segunda-feira (21), termina o prazo.

Outras entidades também se manifestaram. Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a lei do Novo Ensino Médio deve ser imediatamente revogada. Os estudantes apontam que da forma como vem sendo aplicada, a lei apenas aumenta as desigualdades entre os estudantes que dependem das condições de oferta e de qualidade de cada rede de ensino.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou nota técnica na qual defende a “garantia de 2,4 mil horas destinadas à Formação Geral Básica como um passo crucial para a garantia de uma formação sólida de nossos estudantes”; a entidade defende também a educação 100% presencial, sem exceção, e a importância de aumentar os recursos públicos para a educação pública e implementar um conjunto de critérios que assegurem a excelência das condições oferecidas, de acordo com o Custo Aluno Qualidade (CAQ), garantindo o padrão de qualidade previsto constitucionalmente.

Até chegar às salas de aula, as propostas ainda têm um caminho a percorrer. Agora, o MEC consolidará uma versão final do relatório, que será enviada para a apreciação do Congresso Nacional. As propostas do MEC para o ensino médio também serão apresentadas para as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que possam contribuir com o relatório final, com base nas informações coletadas em audiências públicas realizadas pelas casas legislativas.

Fonte: Agência Brasil 

MEC lança plataforma para ajudar estudantes a escolher curso técnico.

Aplicativo SouTec foi desenvolvido em parceria com redes de ensino.

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira (3), o aplicativo SouTec, uma plataforma para auxiliar estudantes na escolha do futuro profissional, com foco no ensino tecnológico e profissional. A ferramenta foi desenvolvida em parceria com redes de ensino.

O aplicativo foi criado para auxiliar os estudantes e demais cidadãos na escolha de cursos técnicos. O SouTec já pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos e auxiliará os estudantes que estão nos anos finais do ensino fundamental e iniciais do ensino médio na escolha do futuro profissional.

Leia mais em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-06/mec-lanca-plataforma-para-ajudar-estudantes-escolher-curso-tecnico

Bolsonaro veta adiamento de prazo do Imposto de Renda para o mês de Julho, como muitos já esperava o Ministério da Economia sugeriu ao Presidente Jair Bolsonaro brecar a prorrogação da data de entrega da Declaração de Imposto de Renda. Este ano de 2021, os prazos ficaram confusos para os contribuintes. Primeiro o prazo original era 30 de abril e, por causa da pandemia de covid-19, a Receita Federal adiou a data limite para 31 de maio. Bom, então, está valendo até 31 de Maio de 2021.

A matéria de Exame trás mais informações sobre o assunto, leia a seguir.

 O Ministério da Economia informou nesta quarta-feira, 5, que recomendou ao presidente Jair Bolsonaro o veto ao projeto de lei nº 639 que adia o prazo para envio das declarações de imposto de renda de pessoas físicas para 31 de julho, bem como o pagamento da primeira cota do imposto.

 A política vai seguir dando o tom na bolsa? Vai. E você pode aproveitar as oportunidades. Assine gratuitamente a EXAME Invest Pro

O prazo original era 30 de abril e, por causa da pandemia de covid-19, a Receita Federal já adiou a data limite para 31 de maio. No ano passado, pela mesma razão, o governo ampliou o prazo para envio dos documentos de 30 de abril para 30 de junho.

No pedido de veto ao projeto aprovado pelo Congresso no dia 13 de abril, o ministério alega que o adiamento por mais tempo que o já permitido pelo Fisco teria impacto na arrecadação da União e dos governos regionais, e poderia inclusive impedir pagamento de "importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia".

A equipe econômica alerta que a prorrogação do prazo para o pagamento do imposto devido com a manutenção do cronograma de restituições teria com consequência um fluxo de caixa negativo para a Receita Federal.

"Esta diferença negativa afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021. Da mesma forma, estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia", argumentou a pasta.

O ministério considera ainda que não há motivos para ampliar ainda mais o prazo para envio das declarações e o pagamento do IRPF. De acordo com o Fisco, foram entregues 14,7 milhões de declarações entre 1º e 22 de abril, volume superior ao do mesmo período de 2020 e em linha com o registrado em anos anteriores.

Até as 11 horas desta quarta-feira, a Receita Federal recebeu 17,701 milhões de declarações.

 Veja também

O Ministério das Comunicações anunciou nesta quarta (10) que a Empresa Brasil de Comunicação terá a inclusão no Programa Nacional de Desestatização analisada por conselho de ministros

 O ministro das Comunicações, Fábio Faria, informou nesta quarta-feira (10) que a Empresa Brasil de Comunicações (EBC) entrará no Programa Nacional de Desestatização (PND), conduzido pelo Ministério da Economia em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“O BNDES vai contratar uma consultoria e nós iremos receber os estudos que virão”, disse o ministro em entrevista à imprensa após reunião com o presidente da EBC, Glen Valente, e representantes do Ministério da Economia.

O ministro também comunicou a inclusão da EBC no PND em suas redes sociais.

O prazo dos estudos de viabilidade de desestatização ou de parcerias ainda não está definido, e dependerá de cronograma a ser definido entre os ministérios das Comunicações e da Economia e a empresa a ser contratada pelo BNDES. “Caso o presidente Bolsonaro concorde, ele publicará um decreto - que leva de um a dois meses. Com a publicação, partimos para a contratação da consultoria, que também pode demorar até dois meses. Acredito que entre três e quatro meses a gente possa aprofundar os estudos de desestatização da empresa”, afirmou Martha Seillier.

Sob risco de privatização, EBC luta para se manter viva

“A inclusão de uma empresa no PND não significa o seu fim, não significa que ela será, necessariamente, 100% privatizada. Significa que existe uma decisão que será encaminhada de avaliar ganhos com a desestatização”, concluiu.

Sobre as expectativas em relação ao tema, Glen Valente afirmou que não há “hipótese cravada” sobre o futuro que será dado à empresa de comunicação. “Continuamos trabalhando e vamos explorar todas as alternativas”, disse.

“Vamos entrar na fase de estudos. Dentro desta fase, vamos explorar todas as alternativas disponíveis em parceria com o Ministério da Economia. Mantemos a gestão do processo [no âmbito] do Ministério [das Comunicações]”, afirmou Glen Valente.

 Fonte: Agência Brasil