Especialistas alertam que privatizaçao da EBC é ataque à democracia

Por: Elizabeth Souza  -  Diário de Pernambuco 

Uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a privatização das estatais é um tema que ronda o governo federal desde o primeiro ano de mandato. E, hoje, mais um passo foi dado rumo à desestatização de instituições públicas, tendo como alvo a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) que, por meio de decreto assinado nesta sexta-feira, entrou oficialmente no Programa Nacional de Desestatização (PND). De acordo com o Poder Executivo, a venda poderá trazer desoneração aos cofres públicos, mas para especialistas e ativistas pela comunicação pública, a iniciativa põe em risco a democracia brasileira.

 Em resposta positiva ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), o decreto publicado, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), permite que estudos para avaliar o processo de desestatização da EBC sejam iniciados. Durante a corrida eleitoral de 2018, Bolsonaro tinha a privatização como um de seus principais slogans e a EBC já estava no radar. Em entrevistas à época, chegou a dizer que esta era uma “TV que dá traço de audiência” e "não serve para nada". 

Criada em 2007, a partir da Lei 11.652/2008, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a EBC é uma empresa pública federal que tem como missão "criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas", como informa seu portal na internet. Formada pela Tv Brasil, Agência Brasil, Rádio Nacional, Rádio MEC e tendo destaque na oferta de programação para o público infantil no país,  a EBC vem sofrendo um processo de desmonte desde 2016, mas que vem se fortalecendo durante o governo Bolsonaro, como aponta a doutoranda e especialista em comunicação pública, Acsa Macena, em entrevista ao Diario.

"A tentativa de Bolsonaro é uma continuidade do que já vinha acontecendo no governo (do ex-presidente Michel) Temer, após o impeachment da também ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Naquela época, foi retirado o conselho curador da EBC e foi demitido o, à época, diretor da EBC, o jornalista Ricardo Pereira de Melo". Vale lembrar, que a demissão de Ricardo ocorreu de forma arbitrária já que, de acordo com a Lei 11.652/2008, ele deveria permanecer no cargo até 2020. 

 

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Integrante da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, Jonas Valente conta que a Empresa atende o que exige a Constituição Federal no seu artigo 223, que diz que a rádiofusão deve ter três sistemas: público, privado e estatal. "No caso da comunicação pública, ela é uma estrutura estatal financiada pelo Estado para desenvolver conteúdos que tenham como destinatários a população", explicou. 

Apoiado em discursos que alegam prejuízos financeiros por parte da EBC ao governo federal, Bolsonaro acredita que a privatização é um meio satisfatório para pôr fim a determinadas despesas que pesam ao cofre público. De acordo com Acsa Macena, o posicionamento do presidente da República não se aplica à realidade da EBC, visto que ela não é uma empresa voltada para a lógica do lucro. 

"A mídia no nosso país é essencialmente voltada para o lucro, então a importância da EBC se dá na tentativa de diversificar as vozes existentes na sociedade podendo então produzir uma comunicação que não é vinculada nem a interesses estatais, nem a interesses comerciais", contou.  

Em resposta ao movimento do governo federal, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, que reúne entidades da sociedade brasileira, em conjunto com as trabalhadoras e trabalhadores da EBC, lançou uma carta à sociedade contra o processo de privatização, temendo, inclusive, a "destruição da estatal". Trecho do documento informa que "embora ela (EBC) consiga arrecadar recursos com patrocínios e prestação de serviços, suas fontes de financiamento não servem e nunca servirão para torná-la autônoma, já que ela não deve se tornar refém do próprio mercado para garantir ainda mais sua autonomia". Ao que Acsa complementa: "sem comunicação pública é muito difícil termos um componente para uma sociedade efetivamente democrática". 

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Fonte: Diário de Pernambuco

 

Comentários:

Alexandre Marcio Da Silva Ams

é um ataque a meus impostos para servir de cabide a comunistas com medo de perder mais uma teta.

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Edmar Brasil

Fecha esta merda e manda os petistas e comunistas da EBC pedir emprego a Dória na TV Cultura com os mesmo salários da EBC. Vai ser muito dificil.
Eu não entendo como um cara que é comentarista de futebol na EBC e altamente discriminador ganha mais de R$ 20 Mil por mês para aparecer uma vêz por semana às noites de domingo pra falar merda e meter o pau nos times que não são do Rio de Janeiro. Vejam o Canal 11 domingo a noitee comprovem.

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Sávio Morais

Menos empresas na mão do governo melhor, poiis políticos não se metem, diminuem corrupções e evitar ter uns bandos de incompetentes amiguinhos ter cargos de confianças lá

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Samuel Cruz da Cunha

poderia servir como a BBC, na Englaterra! Mas a ignorância do louco e seus apoiadores não compreende o alcance! E tem quem acredita nas suas mentiras!

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Bolsonaro inclui EBC com sete emissoras de Rádios, mais TV Brasil e Agência Brasil na lista de privatizações

A EBC na mira da privatição, desde 2016 vem passando por uma série de ataques. O governo Temer, por exemplo, destituiu o Conselho Curador da EBC, composto por representantes da sociedade civil. Além disso, os jornalistas vem revelando dossiês de censura no interior dos veículos. Menções ao golpe do impeachment, não pode falar de determinados assuntos, o mais recente, é às medidas de isolamento no combate à pandemia viraram temas proibidos. 

O governo do presidente Jair Bolsonaro incluiu a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi tomada nesta terça-feira (16), pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A partir de agora será feito um estudo sobre a viabilidade do conglomerado de comunicação. Um agravante é que, caso o governo não encontre interessados na compra, a EBC poderá ser fechada.  

Os trabalhadores da EBC afirmam que tanto a desestatização como a sua eventual extinção são medidas inconstitucionais. Além disso, eles afirmam se tratar de um risco para a democracia brasileira, já que países com regimes democráticos consolidados contam com áreas de comunicação pública fortalecidas. 

Além da TV Brasil, a EBC é composta por sete emissoras de rádio espalhadas pelo país. Também possui o site jornalístico Agência Brasil, que produz textos e fotos que abastecem milhares de grandes e pequenos veículos de comunicação.

Desde 2016, a estatal de comunicação vem passando por uma série de ataques. O governo Temer, por exemplo, destituiu o Conselho Curador da EBC, composto por representantes da sociedade civil. Além disso, os jornalistas vem revelando dossiês de censura no interior dos veículos. Menções ao golpe do impeachment, ao assassinato da vereadora Marielle Franco ou, mais recentemente, às medidas de isolamento no combate à pandemia viraram temas proibidos.  

Desinformação

Para o jornalista da EBC Daniel Ito, diretor do Sindicato dos Jornalistas profissionais do Distrito Federal (SJPDF), além de cumprir os preceitos da própria Constituição Federal, a comunicação pública cresce em importância no momento atual, marcado pelo aumento da desinformação. Essa crise advém do aumento das chamadas notícias falsas, disseminadas pelas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. “A comunicação pública poderia ser uma alternativa para solucionar essa crise. Mas o projeto está sendo abandonado pelo governo”, criticou Ito, em entrevista à repórter Larissa Bohrer, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (17).

Além disso, diferentemente dos veículos privados de comunicação, a EBC trata com maior atenção temas relativos à cidadania, direitos humanos e educação. Também difere dos canais estatais propriamente ditos, que se concentram em produzir informes sobre as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“A comunicação pública é algo que fortalece democracia. Existe nas principais democracias do mundo. Os Estados Unidos têm, assim como Portugal, Espanha, Itália, Canadá e Argentina. A Inglaterra tem a BBC. A maior parte dos países possui uma comunicação pública forte dentro do seu sistema de comunicação”, disse Ito. Ele afirmou que a disposição dos funcionários da EBC é “lutar até as últimas consequências” contra a privatização ou extinção do conglomerado.

Golpismo

Para o jornalista Laurindo Lalo Leal Filho, professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), a desestatização da EBC faz parte do golpe iniciado em 2016. De acordo com o docente, a comunicação pública é quase sempre a primeira vítima, quando da ocorrência de golpes de estado ao redor do mundo, ao longo da história.

“Muitas foram as emissoras de rádio e TV invadidas por golpistas em diferentes países. No Brasil não houve uma invasão física. Ela foi substituída pela destruição do arcabouço legal, que dava caráter público à EBC, com a cassação pelo governo Temer do Conselho Curador da empresa”, destacou.

Assista à reportagem

 Fonte: Jornal Brasil Atual 

Redação: Tiago Pereira – Edição: Helder Lima