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7 de março de 2024

       

Por Redação Top10News

Publicado em: 7 de março de 2024

7.3.24

Marcelo Castro será relator da PEC sobre o fim da reeleição

 

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O senador Marcelo Castro (MDB-PI) durante sessão da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)05/03/2024 - Pedro França/Agência Senado

Marcelo Castro será relator da PEC sobre o fim da reeleição


Proposta estabelece mandatos de cinco anos para cargos no Executivo; senador ainda articula detalhes

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) vai ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da reeleição. O texto, apelidado de “Emenda Kajuru”, vem sendo articulado pelo próprio Castro. O autor da proposta original é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Como relator, Castro deve apresentar uma nova versão da proposta – um substitutivo. Os detalhes do novo texto ainda estão sendo negociados com os senadores e dependem da opção que tiver maior apoio. O senador também é o relator do projeto do novo Código Eleitoral.


Fonte: CNN Brasil 


8 de novembro de 2023

       

Por Redação Top10News

Publicado em: 8 de novembro de 2023

8.11.23

Comissão aprova política de indução à docência na educação básica

 

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Comissão aprova política de indução à docência na educação básica

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. O PL 3.824/2023 foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e obteve relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com emenda que substitui o texto original, prevendo que as ações relacionadas à política sejam classificadas como prioritárias ou complementares. 

Após votação em segundo turno, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposição tem como objetivo atrair estudantes de graduação para serem professores em escolas públicas de educação básica brasileiras. Entre os princípios da política está a melhoria da qualidade da educação básica no país e a valorização de seus docentes. Já entre as medidas para a implementação da política, segundo a matéria, estão:

  • Aprimoramento dos concursos e programas de recrutamento e seleção de novos docentes;
  • Envolvimento dos graduandos em atividades de pesquisa e extensão nas escolas de educação básica;
  • Desenvolvimento de campanhas públicas para a divulgação, sobretudo em universidades, das características da carreira, benefícios financeiros e intelectuais, perspectivas de desenvolvimento profissional, entre outros;
  • Oferta de bolsas de estudos nos cursos de pedagogia e licenciaturas, especialmente nas áreas em que houver falta de professores;
  • Incentivos para que os alunos participem de atividades em escolas de educação básica localizadas em áreas rurais, regiões remotas ou com desafios educacionais específicos.

Apagão

Arns justifica o projeto pelo que chamou de "apagão docente", termo utilizado para a falta de profissionais da educação básica devido aos baixos salários, falta de prestígio da atividade, envelhecimento dos profissionais atuais e abandono precoce da carreira. O senador explica que, além de aumentar a remuneração, a promoção da docência na educação básica como uma carreira com foco em alunos com melhores desempenhos acadêmicos, incentivos e recompensas intelectuais e profissionais também poderão atrair os estudantes.

“Entendemos ser possível e necessário aprimorar outras práticas dos sistemas de ensino quanto à atração e à valorização docente para além da remuneração. Isso porque, ainda que eventualmente sejam professores excelentes e bem pagos, se os alocarmos em sistemas ruins, o sistema muito provavelmente os vencerá”, argumenta Arns na justificação do projeto.

Para a Professora Dorinha, os principais motivos para a baixa procura na profissão se encontram na formação, carreira e remuneração. Para tanto, a relatora sugeriu, por meio de texto que substitui o original, que as ações relacionadas à política instituída sejam classificadas como prioritárias ou complementares, de forma a direcionar a ação do poder público em sua implementação.

"Também procuramos dar prioridade às estratégias de formação que ocorram no sistema público, em tempo integral e na modelo presencial, de forma a qualificar ainda mais a implementação da política, bem como a ampliar o seu alcance social", destacou a senadora no seu relatório.

Fonte: Agência Senado