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Caixa inicia pagamento do Bolsa Família de abril: Confira as novidades

Pagamento em Municípios de Emergência ou Calamidade

Valor e Adicionais do Benefício

Mudanças no Pagamento e Consulta de Informações

Fim do Desconto do Seguro Defeso

Cadastro e Inclusão no Programa

Regra de Proteção e Auxílio Gás

Fonte: Agência Brasil

Sala de aula: professores da rede estadual do Rio serão contemplados com o Abono-Fundeb — Foto: Divulgação

Sancionada a lei que garante o Abono-Fundeb a servidores da rede estadual de Educação do Rio

Pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023 é feito nesta terça-feira (31) — Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

Receita Federal paga hoje lote residual de restituição do Imposto de Renda

Pagamento é feito a 354,5 mil contribuintes; saiba o que fazer se o dinheiro não cair na conta

A Receita Federal paga nesta terça-feira (31) o primeiro lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023. O pagamento é feito a 354,5 mil contribuintes na conta informada na entrega da declaração. A consulta para saber se vai receber neste lote foi liberada no dia 24 no site da instituição - clique aqui e confira se você está neste lote.

Se o dinheiro não cair na conta - a conta informada foi desativada, por exemplo -, os valores vão ficar disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Leia mais em: https://valorinveste.globo.com/imposto-de-renda-2023/noticia/2023/10/31/receita-federal-paga-hoje-lote-residual-de-restituicao-do-imposto-de-renda.ghtml

Fonte: Valor Invest

Servidores da educação em Minas fazem manifestação da Cidade Administrativa. — Foto: Elton Lopes/TV Globo

Servidores da educação de Minas fazem protesto por pagamento do piso salarial

Professores reivindicam o pagamento do piso salarial da categoria aprovado pela Assembleia Legislativa.

Servidores da rede estadual de educação participam de manifestação na Cidade Administrativa nesta sexta-feira (6), em Belo Horizonte. Os professores reivindicam que o governo do estado pague o piso salarial da categoria.

Receita Federal lança nova versão do Programa de IRPF 2021, com vencimento de DARF para pagamento em 31/05/2021

A Receita Federal lançou nova versão do Programa de IRPF 2021, com data de pagamento do DARF vencimento atualizada para 31/05/.  

Com a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para 31/05/2021, instituída pela Instrução Normativa 2010/2021, todos os vencimentos vinculados a essa data limite também foram prorrogados. Assim, a Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, uma nova versão do Programa do Imposto de Renda (PGD/IRPF 2021), a versão 1.3, que já emite os DARF com os novos vencimentos.  

 Importante ressaltar que o DARF anteriormente emitido com vencimento em 30/04 pode ser pago até 31/05, sem acréscimos de qualquer espécie. Ou seja, se o cidadão emitiu o DARF do imposto de renda 2021 com vencimento em 30/04, o pagamento poderá ser realizado até 31/05 sem necessidade de reimpressão e sem nenhuma correção. Foram prorrogadas para 31 de maio as datas de vencimento para o pagamento:  

 - do DARF cota única;  

 - da primeira cota; 

 - da devolução do auxílio emergencial;  

 - da doação relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente;   

 - da doação relativa aos Fundos controlados pelos conselhos do Idoso

 Os contribuintes que consultarem seus débitos pelo e-CAC ainda poderão ver os valores de DARF com vencimento em 30/04.  Após esta data, esses débitos aparecerão como vencidos. A mudança desses vencimentos, na conta corrente do contribuinte, ocorrerá até 10 de maio, acertando todos os débitos para a data de vencimento correta, 31/05/2021.

 A prorrogação do prazo de entrega e a disponibilização da nova versão do PGD (2021) foram realizadas para suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), com objetivo de proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional.  Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença.

 Importante destacar que, apesar da prorrogação do prazo, o cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo. Portanto, quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o cidadão receberá a sua restituição de imposto de renda.

 Acesse aqui para baixar a nova versão do PGD/2021

Adiantamento da restituição de Imposto de Renda? Saiba se vale a pena

Sabemos que os bancos oferecem adiantamento do valor que você receberá daqui a alguns meses de restituição de seu IRPF. Adiantamento da restituição de Imposto de Renda ou pegar um empréstimo?

Receber esse dinheiro antecipadamente até que pode ser uma ideia simpática, mas não se engane. Ao fazer o pagamento adiantado desse valor, o que o banco está concedendo a você é um empréstimo pessoal. Por isso, a primeira questão a ser formulada é: eu preciso tomar crédito neste momento, e pagar juros por isso?

Segundo informações do site 6 minutos, como funciona a antecipação da restituição de IR? Você vai apresentar ao banco a declaração de renda que já enviou à Receita Federal. Ela expressa o valor que, pelos seus cálculos, você receberá de volta da Receita. Esse é o valor máximo da operação – você também pode pedir uma antecipação de apenas parte da restituição.

Como em qualquer empréstimo, você passará por uma análise de crédito junto à instituição financeira. “O banco dificilmente vai negar a antecipação, pois a própria restituição é uma garantia de que ele receberá a quantia de volta”, diz o planejador financeiro Andrés Montano. “Mas ele pode limitar o empréstimo a um certo percentual do valor a ser restituído.”

A rigor, o vencimento da operação é a data em que a Receita Federal fizer o pagamento da restituição: quando o dinheiro cair na sua conta, será repassado para a instituição financeira e o empréstimo será liquidado.

Como o contribuinte não sabe de antemão quando irá receber a restituição, o banco estipula uma data limite para que o empréstimo seja quitado. Normalmente, essa data costuma coincidir com o final do calendário de restituições da Receita Federal. Na data limite, você terá de pagar ao banco – mesmo se porventura não tiver recebido a restituição.

E se eu cair na malha fina? Se isso acontecer, a sua restituição vai demorar mais do que você esperava. Talvez, ela venha só no próximo ano. Mesmo assim, você terá que dar um jeito de pagar ao banco na data limite, quando vence o empréstimo.

“Por isso, o tomador de crédito precisa ter muita segurança sobre a qualidade da declaração de renda dele. Se for malfeita e ele cair na malha fina, estará assumindo até mesmo o risco de ficar inadimplente“, avisa Jean Márcio, planejador financeiro CFP pela Planejar.

Qual será o custo da antecipação para mim? O banco cobra uma taxa prefixada de juros. Eles são contados desde a contratação até o vencimento do empréstimo – seja pelo pagamento da restituição pela Receita, seja pela chegada da data limite, o que ocorrer primeiro. No ato da devolução, você pagará o principal, mais os juros e também o IOF de todo o período.

Hoje em dia, as taxas de juros cobradas pelos bancos para esse tipo de operação variam entre 1,4% e 1,8% ao mês.

“Em fevereiro, a média das taxas de juros das operações de crédito não rotativas [ou seja, que não incluem os juros do cheque especial e do cartão de crédito] ficou em 2,52%. Nesse aspecto, as taxas cobradas na antecipação de IR são atrativas”, pondera Márcio.

Isso significa que a antecipação de IR vale a pena? Não necessariamente. Isso só significa que as taxas cobradas são menores que as de outras modalidades de empréstimo pessoal. Mas a antecipação de IR é um recurso que deve ser usado com parcimônia.

“Ela pode ser uma alternativa para cobrir outras operações com taxas ainda maiores, como o cheque especial. Só recomendo nesse caso, de troca de dívidas, ou então para comprar algo de que você realmente precise”, diz Márcio.

Ele ressalta que é sempre preferível que o consumidor aguarde até o pagamento normal da restituição pela Receita. “Tomar esse crédito sem precisar, só por não querer esperar, não faz sentido. Você só deve pagar juros quando isso for efetivamente necessário”, ensina.

Montano tem a mesma opinião. “Acho válida [a antecipação de IR] se for para quitar uma dívida mais cara, ou se o consumidor teve a renda prejudicada pela pandemia e está precisando de um valor emergencial”, diz. “Ele deve lembrar que esse é um empréstimo como qualquer outro e será devolvido com juros lá na frente.”

Depois que pedi a antecipação de IR, tive que retificar a minha declaração, e o valor a ser recebido de restituição passou a ser menor que o previsto inicialmente. E agora? Você terá que honrar o combinado com o banco. Se contratou o adiantamento de R$ 1.500, terá de devolver os R$ 1.500. Se a restituição acabou sendo de apenas R$ 1.000, você precisará encontrar outra forma de pagar a diferença de R$ 500 ao banco no vencimento da operação. É um risco que você está correndo.

Fonte: 6 Minutos 

Essa é uma dúvida comum, mesmo com todas informações em mãos, na hora de declarar aluguel recebido de pessoa física, ou jurídica sempre bate uma dúvida de como preencher.

 Então, veja as orientações: se o aluguel recebido pelo locador está acima do limite de isenção então o mesmo deve fazer o recolhimento mensal do imposto de renda através do programa Carnê-leão da Receita Federal. Assim, ao preencher a declaração de ajuste anual, basta importar os dados do Carnê-leão para o programa gerador da declaração.

 Na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior, clique o botão Importar Dados do Carnê-Leão.

Se tiver recebido mais de um aluguel por mês, some e informe o total dos valores recebidos, mês a mês.

Do valor do aluguel recebido, pode ser deduzida a comissão paga para a imobiliária quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador. O valor pago pela administração do imóvel deve ser informado na ficha Pagamentos efetuados com código 71 – Administrador de imóveis. O proprietário e o inquilino nunca devem declarar a imobiliária como a fonte pagadora dos aluguéis. A identificação que deve constar na declaração é a da pessoa jurídica que de fato é inquilina. Quando o locador for responsável pelo pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou da taxa de condomínio do imóvel alugado, é possível deduzir essas despesas. Já as despesas extraordinárias do condomínio, tais como benfeitorias, não podem ser descontadas do valor do aluguel.

 E, como Declarar Pagamento de Aluguel no IRPF 2021

 O valor total dos aluguéis pagos deve ser informados na ficha Pagamentos Efetuados com o código 70 – Aluguéis de Imóveis. Nesse campo, o contribuinte deve informar apenas o nome e o CPF ou CNPJ do locador. Caso haja uma imobiliária que atue como intermediadora do contrato de aluguel, os dados da empresa não devem ser incluídos.

 Se o aluguel é dividido por mais de um inquilino, os pagamentos devem ser declarados apenas na declaração de quem está incluído no contrato de locação do imóvel. Se o locatário divide o aluguel do imóvel por não ter renda suficiente, a recomendação é que todos os moradores estejam incluídos no contrato. Isso permite que cada locatário possa informar a sua parte do aluguel em sua própria declaração, conforme definido no contrato.

Fonte: Alves Contabilidade